Claudio Amaro
Trabalhadores com atividades com base no regime de consolidação das leis do trabalho, ou seja, aqueles que trabalham com carteira assinada; sempre passam por mudanças nos direitos trabalhistas. Dessa forma, atualmente, regras que valem são aquelas presentes na mais recente reforma trabalhista de 2017. Esta que garante acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, ao fundo de garantia por tempo de serviço, ao direito a ter férias remuneradas a cada 12 meses de serviço, direito a folga semanal remunerada, adicional por periculosidade ou por insalubridade, etc. Com a posse da gestão lulistas, dessa forma, expectativa é de que hajam algumas mudanças na legislação trabalhista. Pois alguns membros do governo adiantaram que planejam propor certas alterações.
Uma das principais mudanças nos direitos trabalhistas, é reajuste do salário. Se espera, em suma, que cálculo volte considerar, também, o crescimento do produto interno bruto. Em 2023 gestão do governo lulistas, propõem aumento do salário para os R$ 1.320. Mas, por razões orçamentárias, não se fez possível aprovar do valor. Logo, sendo assim, se manteve quantia que já estava no projeto de lei orçamentária anual. Aprovada pelo congresso nacional no ano passado. Ou seja, dos R$ 1.302. Outra mudança esperada é com relação ao fundo de garantia. Isso ocorre porque a gestão passada do governo federal havia disponibilizado modalidade de saque-aniversário.
Quais são as principais mudanças nos direitos trabalhistas?
Assim sendo, adesão a essa modalidade é opcional. E caso trabalhador escolha receber por meio dela, significa que pode ter direito a receber em todos os anos. Durante, em suma, mês de aniversário. Esta alíquota vai até os 50% do total que estiver em conta. Esse recebimento ocorre independente de estar trabalhando ou não. Contudo, assim sendo, a proposta do governo lulistas, é de modificar essa modalidade. Já que, o fundo de garantia, em tese, é fundo de emergência. Cujo saque deve ocorrer somente em casos específicos.
Por outro lado, o trabalho na modalidade de freelancer cresceu. Contudo, não há regulamentações sobre esse trabalho. Dessa maneira, enfim, uma das expectativas é de que governo lulistas defina algumas questões sobre essa modalidade. Como, por exemplo, jornada máxima de trabalho. Além disso, outra possibilidade é formalização dos motoristas de aplicativo. Isso já que, nessa classe, se atua sem vínculo com as empresas. Uma das soluções que se fala atualmente é permitir que possam aderir ao MEI –microempreendedor individual –, ou seja, abrirem um CNPJ e contribuírem para o INSS. Caracterizando assim mudanças nos direitos trabalhistas em pontualidades nacionais na contemporaneidade.
