NÃO Tem Mais Perícia Médica! Como Solicitar o Auxílio-doença do INSS?

Uma mudança significativa nos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a trazer benefícios substanciais aos segurados que buscam o auxílio-doença.

Conforme uma Portaria recentemente emitida pelo Ministério da Previdência Social (MPS), a exigência da perícia médica da autarquia foi eliminada, simplificando consideravelmente os trâmites burocráticos envolvidos no processo.

Mais informações sobre essa transformação podem ser encontradas a seguir. Portanto, acompanhe os detalhes!

Auxílio-doença sem necessidade de perícia médica?

Exatamente isso é o que a nova Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) determina. Nesse sentido, o objetivo principal dessa inovação é agilizar e tornar mais simples a obtenção dos benefícios, permitindo que a análise dos documentos seja conduzida de maneira totalmente online. Então,a partir de agora, os segurados podem fazer seus requerimentos através dos seguintes canais:

Site do INSS: https://bityli.com/VRlKn
Aplicativo “Meu INSS”:
- Versão para Android: https://bityli.com/RXNFG
- Versão para iPhone (iOS): https://bityli.com/xnBqul
Central de Atendimento, pelo número 135.

No entanto, é importante destacar que, nos casos de solicitação via telefone, o auxílio-doença ficará pendente até que a documentação seja entregue pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexada por meio da plataforma “Meu INSS”. O processo é facilitado pela plataforma Atestmed e tem um prazo máximo de 180 dias para a concessão do benefício.

E se o pedido for negado?

No caso de negação do benefício, o cidadão terá a oportunidade de apresentar novo pedido após um intervalo de duas semanas. Contudo, é válido mencionar que os benefícios concedidos com base em incapacidade resultante de acidentes agora requerem apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados.

Uma cláusula crucial na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 estipula que aqueles que já obtiveram auxílio-doença devido a incapacidade temporária, mesmo que de forma não contínua, estão limitados a um período máximo acumulado de 6 meses para tais benefícios.

Documentos necessários para solicitar o auxílio-doença

Desse modo, a lista atual de documentos essenciais para solicitar o auxílio-doença junto ao INSS inclui:

Nome completo do segurado;
Data de emissão do documento (até 90 dias do requerimento);
Diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e identificação do emissor do laudo, incluindo o nome do profissional e o número de registro no respectivo conselho de classe;
Data de início do afastamento ou repouso; e
Estimativa do prazo necessário para o período de repouso.

De fato, essa mudança significativa nos processos do INSS tem o potencial de simplificar a experiência dos segurados, tornando mais eficiente o acesso ao auxílio-doença e reduzindo a complexidade burocrática envolvida. Entretanto, o sucesso da implementação e a reação dos beneficiários desempenharão um papel crucial na avaliação dos efeitos dessas transformações a longo prazo.