Nome Sujo; veja as novas punições do Governo

Atualmente, cerca de 80% da população brasileira é conhecida por ter o nome sujo, com base em dados de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A questão afeta muita gente, em decorrência da crise financeira que assola o país há décadas. A pandemia do coronavírus tornou esse cenário ainda mais terrível.

Como resultado, as famílias contraem dívidas para pagar serviços e acabaram por ficar com o nome sujo. Em outros casos, o título desagradável é derivado da falta de suporte financeiro. Muitas empresas, como resultado, ficam sem receber os valores pendentes. Afinal, algumas indivíduos não conseguem pagar suas dívidas.

Com isso, o STF (o mais alto tribunal da República Federativa) decidiu uma disputa relacionada com quem está com nome sujo Agora, esses cidadãos podem possuir documentos confiscados. Continue lendo este artigo para saber qual foi a decisão do STF.

Apreensão de passaporte de quem tem o nome sujo

Em primeiro lugar, é importante observar que já existia um mecanismo legal que facilita a apreensão de documentos como passaportes e CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) para cumprir ordens judiciais. Como mencionado anteriormente, a maioria das organizações sofre perdas devido ao grande número de pessoas com o nome sujo. Como resultado, eles buscam a justiça para pagar suas dívidas.

Com isso, em determinadas hipóteses, a Justiça autorizará a apreensão do passaporte e da CNH como forma de obrigar as pessoas a pagarem suas dívidas. Além disso, o tribunal decidiu que pessoas com nome sujo não podem participar de processos licitatórios públicos.

Com isso, o PT (Partido dos Trabalhadores) questionou a legitimidade da ação. De acordo com o partido de Lula, é ilegal tirar passaporte, carteira de motorista por causa de dívidas. O Supremo Tribunal, no entanto, decidiu que essas ações não são inconstitucionais de acordo com a constituição federal.

Decisão do STF

O ministro do STF, é o responsável pela decisões. Ele acreditava que o impedimento à licitação pública, bem como o confisco de documentos, não é inconstitucional. No entanto, estes são métodos não convencionais. Ele explicou que os juízes devem seguir o princípio da proporcionalidade consagrado na Constituição

Ou seja, as limitações não podem ser impostas excessivamente para as pessoas com o nome sujo. Normalmente, a Justiça vai favorecer as restrições quando a empresa consegue demonstrar que o indivíduo tem condição, mas não pagou a dívida.

Por fim, vale a pena notar que o nome sujo não envolve diretamente essas restrições. Para fazer isso, o juiz deve decidir sobre as punições. Além disso, é claro, há uma maneira de recuperar.