Joaomarcossa
No final de abril, entrou em vigor a Lei 14.562/23, conhecida como Lei das Placas, que proíbe a alteração dos sinais de identificação em reboques e semirreboques.
No entanto, muitos condutores têm dúvidas sobre como a nova lei funciona e alguns vídeos que circulam na internet geraram confusão sobre as mudanças na legislação.
É importante esclarecer que a nova norma faz parte do Projeto de Lei 5.385/2018, de autoria do ex-deputado Paulo Ganime (Novo), e tem como objetivo combater a adulteração de veículos não motorizados.
Nova Lei das Placas: Entenda o que muda no trânsito
A Nova Lei das Placas é focada no artigo 311 da Lei 14.562/23 e estabelece a infração como gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e perda de sete pontos na carteira de habilitação.
Além disso, a lei prevê penalidades mais severas para aqueles que praticam a adulteração com o objetivo de realizar o transporte clandestino ou o comércio irregular.
A Lei das Placas é importante para garantir a segurança no trânsito, uma vez que a alteração dos sinais de identificação dificulta a fiscalização e pode facilitar a prática de crimes, como o roubo de veículos e o contrabando.
Além disso, a lei também tem o objetivo de coibir a prática de transporte clandestino, que coloca em risco a vida dos passageiros.
No entanto, alguns vídeos que circulam na internet têm gerado confusão sobre as mudanças na legislação.
É importante esclarecer que a nova lei não afeta os veículos motorizados, como carros, motos e caminhões.
A lei se aplica apenas aos reboques e semirreboques, que são aqueles que não possuem motor próprio e são acoplados a outros veículos.
Outra dúvida comum entre os condutores é em relação aos casos em que a alteração dos sinais de identificação é necessária, como em caso de troca de placas danificadas.
Nesses casos, é importante que a substituição ocorra de acordo com as normas do Detran, a fim de evitar multas e outros transtornos.
