Vanessa Ramos
Uma pesquisa realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de BH revelou que os indivíduos com idades entre 65 e 95 anos são os que possuem a maior concentração de dívidas na capital mineira, representando quase 14% dos inadimplentes.
Como resultado, na segunda-feira, dia 15 de maio, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou em segundo turno um Projeto de Lei que proíbe as instituições de entrar em contato por telefone ou enviar mensagens para oferecer empréstimos consignados a pessoas nessa faixa etária.
A medida agora aguarda a sanção da prefeitura. Se aprovada, fica estabelecido que é proibido influenciar ou persuadir pessoas com 60 anos ou mais a contratarem empréstimos consignados.
Projeto e suas justificativas
A justificativa do projeto é proteger os idosos contra abusos, uma vez que essas práticas de contratação violam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
O texto ressalta que muitas pessoas nessa faixa etária contratam empréstimos de forma inadequada, ou seja, sem compreender completamente os termos do contrato. Isso resulta em estresse e prejuízos financeiros que afetam diretamente a saúde dos idosos.
Taxa de juros
O Conselho Nacional de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência Social, reduziu a taxa de juros para empréstimos consignados do INSS no mês de março. A alíquota foi reduzida de 2,14% para 1,70%.
No entanto, os bancos, incluindo Bradesco, Santander, Itaú e Caixa, mostraram insatisfação com a decisão do governo, considerando a taxa inviável.
Para chegar a um meio-termo, o governo estabeleceu a taxa em 1,97%. Dessa forma, as instituições financeiras retomaram a linha de crédito, embora a alíquota não tenha retornado ao nível anterior.
Concluindo
O Projeto de Lei instituído pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte pode trazer benefícios significativos para a população idosa. Muitos idosos estão endividados devido à falta de compreensão dos serviços que contratam. Isso torna-os alvos fáceis para os ofertantes de empréstimos consignados.
A falta de transparência por parte dos contratantes, aliada à menor familiaridade dos idosos com a tecnologia, pode levar as instituições a ocultar informações e tornar menos claras as condições do empréstimo, explorando a “inocência” das pessoas mais velhas.
Essa lei de Belo Horizonte visa proteger os idosos dos abusos que violam o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. Ela pode ser uma maneira eficaz de evitar problemas futuros para os idosos, como estresse e prejuízos financeiros causados por empréstimos equivocados.
