Samuel
O Governo Federal entregou, na última terça-feira (18/04), a nova proposta fiscal completa para substituir o teto de gastos atual. O texto apresenta despesas que ficarão fora dos novos limites da regra e explica as novas metas, bem como as consequências caso não cumpra.
Nova proposta fiscal
A nova proposta fiscal tem como objetivo controlar os gastos públicos, tirando o país do vermelho sem prejudicar áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de investir em projetos que impulsionem a economia.
A principal mudança em relação ao teto de gastos estipulado durante o governo Temer é que as contas públicas poderão aumentar de acordo com a arrecadação do governo, e não mais como uma trava, como ocorria na regra anterior. O governo atual considera que o teto de gastos engessou o orçamento e não permitiu investimentos adequados em áreas essenciais, o que gerou problemas em diversas áreas.
A nova proposta fiscal prevê a implementação de um intervalo semelhante ao sistema de meta da inflação, ou seja, haverá metas e faixas de tolerância. Esse intervalo será o novo arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos vigente. O objetivo é manter um resultado primário positivo dentro das metas para os próximos anos. Atualmente, a meta de resultado primário tem um valor exato, mas a nova regra fiscal promove um intervalo de resultados possíveis.
Projeto para estabilizar a dívida pública
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, busca manter um resultado primário positivo para os próximos anos, levando a zero o déficit público da União no ano seguinte, gerando um superávit de 0,5% referente ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, gerando um superávit do PIB de 1% em 2026 e estabilizando a dívida pública da União até o final de 2026.
A equipe de Haddad considera o reajuste de suma importância, mas deve ocorrer gradualmente, com previsão de déficit de até R$ 100 bilhões em 2023. A nova proposta fiscal visa estabilizar as dívidas públicas até o fim do mandato do presidente, a até 77,3% do PIB.
Por fim, a nova proposta fiscal tem como objetivo manter as contas públicas em ordem sem prejudicar áreas essenciais e investir em projetos para crescimento. O intervalo de resultados possíveis permitirá maior flexibilidade na gestão dos gastos públicos, levando em consideração a arrecadação do governo. A expectativa é que a nova proposta fiscal seja aprovada e traga resultados positivos para a economia brasileira.
