Joaomarcossa
A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe alterações significativas nas regras para a aposentadoria por idade mínima no Brasil.
Com o intuito de garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário, o governo estabeleceu novas exigências para os trabalhadores que desejam se aposentar pelo INSS.
Antes da reforma, os homens precisavam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto as mulheres podiam se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Reforma da Previdência e as mudanças na aposentadoria por idade mínima
Agora, a idade mínima para a aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, independentemente da data em que começaram a contribuir para o INSS.
Além disso, as mulheres precisam ter pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 20 anos de contribuição para se aposentar.
Essas novas regras são aplicáveis apenas para trabalhadores urbanos, enquanto as regras para aposentadoria por tempo de atividade rural permanecem as mesmas.
É importante lembrar que as novas regras também afetam os trabalhadores que já estavam contribuindo para o INSS antes da reforma.
Nesses casos, as novas exigências só serão aplicáveis se forem mais vantajosas do que as regras antigas.
Solicitação de aposentadoria pelo INSS
Para solicitar a aposentadoria pelo INSS, o trabalhador deve cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição estabelecidos pelas novas regras.
Além disso, é preciso realizar a solicitação pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível gratuitamente para smartphones com sistema operacional Android ou iOS.
O processo de solicitação pelo aplicativo é simples e intuitivo. Basta clicar na opção “Novo Pedido”, digitar o nome do serviço/benefício desejado e seguir as instruções disponibilizadas pela plataforma.
É importante ter em mãos os documentos pessoais, comprovantes de tempo de contribuição e informações sobre a atividade profissional exercida.
O tempo de análise do pedido pode variar, mas o INSS tem o prazo máximo de 45 dias para responder ao segurado.
Caso haja alguma pendência na documentação, o INSS pode entrar em contato por meio do próprio aplicativo ou por correspondência.
