Samuel
A princípio, vale destacar que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (13) que a nova regulamentação e o redesenho do Novo Bolsa Família estão concluídos, faltando apenas aprovação do presidente Lula, concretizada até a próxima semana.
Novo Bolsa família
Portanto, um dos maiores benefícios para pessoas em situação de desvantagem no país é o Bolsa Família, que substitui o Auxílio Brasil do governo anterior, Jair Bolsonaro, e inclui um adicional de R$ 150 por filho.
Dias disse que a pasta está colaborando com a retomada do programa por meio de medida provisória, já que o assunto é significativo. Contudo, as mesmas foram editadas pelo governo federal, as MPs entram em vigor a partir de sua publicação, mas falta a aceitação do Congresso Nacional.
“Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana”, relatou, ao deixar um ato no qual assinou compromissos de assistência social com a Defensoria Pública da União (DPU).
Repasses do benefício
Um lote de pagamentos do Novo Bolsa Família começou o repasse na segunda-feira. Sendo assim, os primeiros a serem convidados são pessoas com Número de Identificação Social (NIS) que termina em 1 (consulte o calendário).
O programa ainda carece do adicional por filho, por isso o governo não o chama oficialmente de Novo Bolsa Família.
Desse modo, o valor mínimo que o cidadão deve transferir é de R$ 600, e o valor médio por unidade familiar é de R$ 614,21.
Wellington Dias disse que o próximo passo seria validar o documento com outros ministérios e com Lula. O ministro não especificou quando o governo federal pretende ressuscitar o programa, que substituirá o Auxílio Brasil.
“Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família], disse.
Requisitos fundamentais
Wellington Dias também defendeu que o Novo Bolsa Família volte a cobrar as famílias dos beneficiários pela presença dos filhos na escola.
Na semana passada, o presidente Lula afirmou que o programa voltaria a obrigar a necessidade da vacinação dos filhos.
O programa foi extinto quando o governo de Bolsonaro reformulou o Bolsa Família em 2021, passando a se chamar Auxílio Brasil. Outras exigências para a manutenção dos benefícios.
Ademais, o CadÚnico faz parte de um banco de dados que serve de porta de entrada para famílias de baixa renda em programas federais, como o Novo Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
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