Karla
Entenda como uma nova proposta de imposto está assustando o bolso de muitos brasileiros. Confira!
Vale entender que, Deputados devem protocolar uma proposta para criação de um imposto anual sobre a propriedade de armas de fogo, denominado de IPAF (Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo).
Dessa forma, é importante entender que esse imposto terá uma alíquota de 20% e será semelhante ao IPVA e IPTU. Portanto, o intuito da medida é financiar as ações de segurança nas escolas e o texto está sendo finalizado pelo autor do projeto, Deputado Alencar Santana.
“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem“, disse o deputado. “Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que precisamos propagar no país.”
Novo imposto no Brasil: entenda mais sobre o projeto
A legislação estabelece que, o proprietário pode comprar e manter armas no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. De acordo com a legislação, o proprietário de uma arma de fogo pode comprá-la e mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Além do mais, a Polícia Federal (PF) deve realizar uma vistoria anual em todas as armas de fogo, conforme sugerido pelo projeto. Se houver alguma irregularidade identificada durante a vistoria, as autoridades têm o poder de multar o proprietário da arma e conduzir investigações.
Entretanto, não há informações divulgadas sobre quais serão as consequências para aqueles que não realizarem o pagamento do IPAF.
Entenda a diferença entre posse e porte de armas de fogo
No Brasil, é permitido que civis possuam armas de fogo, porém é necessário seguir algumas regras para a comercialização e registro. Já o porte de armas é restrito a profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
A posse de armas permite que o proprietário compre e mantenha armas de fogo e munições em casa ou local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. Entretanto, não é permitido que o indivíduo saia na rua com a arma.
Para conseguir a posse, é necessário ter no mínimo 25 anos, possuir ocupação lícita e residência fixa. Além disso, também é preciso passar por uma avaliação para comprovar capacidade técnica e psicológica para manusear a arma.
E referente ao porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Outrossim, apesar da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitir o porte somente a agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada, em 2019 houve uma flexibilização.
Em suma, na época, Bolsonaro assinou um decreto que autorizou a outros grupos o porte de armas de fogo. Contudo, é importante lembrar que o porte pode ser cassado em situações em que o titular da arma esteja em estado de embriaguez ou em alguma condição que prejudique suas capacidades motoras e psíquicas.
