Vanessa Ramos
O governo brasileiro anunciou, em 2022, o lançamento do novo RG, o qual tem despertado interesse nos cidadãos em busca de informações sobre as mudanças no documento. A primeira alteração refere-se ao próprio nome do documento, que passa a ser denominado Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, estão previstas modificações nos campos, na data de validade e no número.
A CIN adotará o número do CPF como identificador único para todos os brasileiros. Anteriormente, existiam tanto o CPF quanto o RG, o que gerava uma duplicidade de documentos para fins práticos. A partir de agora, o número de Registro Geral deixará de ser emitido.
Novos campos foram incluídos na Carteira de Identidade Nacional, visando reunir as principais informações sobre o cidadão em um único documento.
Alguns estados já estão emitindo o novo RG, enquanto os demais devem iniciar a emissão ainda este ano. Para esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade, confira as informações a seguir.
Conheça a CIN e saiba como emitir
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a substituição gradual do RG pela CIN ocorrerá. Assim, o número do CPF será utilizado como meio de identificação dos cidadãos brasileiros, sendo válido em todo o país. Os campos do novo documento são os seguintes: nome, CPF, data de nascimento, nacionalidade ou naturalidade, filiação e assinatura do cidadão.
As mudanças no novo RG também envolvem os seguintes campos: órgão emissor, local e data de emissão, e QR Code para validação da versão digital. Informações adicionais, como tipo sanguíneo e consentimento para doação de órgãos, poderão ser incluídas. A emissão é de responsabilidade de cada estado, e o prazo para que todos iniciem a emissão do documento é até 6 de novembro.
A CIN poderá ser emitida tanto em formato físico quanto digital, porém, o acesso à versão digital somente será possível por meio da validação eletrônica do QR Code presente no documento físico. Uma das grandes novidades é que a emissão seguirá o padrão internacional, utilizando o código MRZ, o mesmo empregado em passaportes.
A obrigatoriedade de migrar para o novo RG só será estabelecida para todos os brasileiros a partir de 2033. Até lá, a emissão gradual ocorrerá para novos documentos ou solicitações de segundas vias. A validade da CIN será de 5 anos, 10 anos ou tempo indeterminado para indivíduos com idades entre 0 e 12 anos, 12 e 60 anos, e acima de 60 anos, respectivamente.
Quais mudanças foram aprovadas para o novo RG?
A mudança foi determinada por meio de uma Medida Provisória publicada pelo Ministério da Previdência Social, a qual prevê a inclusão do campo de nome social no novo RG. Isso ocorre porque o governo federal decidiu alterar dois campos na CIN, removendo as informações sobre sexo e o campo que fazia distinção entre o nome social e o nome registrado civilmente.
O objetivo é tornar o documento mais inclusivo, especialmente para as pessoas da comunidade LGBTQIA+. Dessa forma, as pessoas transexuais e travestis têm o direito de serem identificadas pelo nome social com o qual se identificam, garantindo o seu reconhecimento.
