Vanessa Ramos
A partir desta semana, o Congresso brasileiro iniciará a análise de uma das Medidas Provisórias mais esperadas pelos trabalhadores brasileiros. Essa medida está relacionada ao salário mínimo.
Trata-se de um documento que estipula um aumento no valor dos pagamentos para os trabalhadores empregados formalmente. O Presidente Lula enviou o texto no início do último mês, ou seja, em maio. No país, uma Medida Provisória entra em vigor assim que o presidente a assina. Isso significa que, mesmo não sendo uma lei, ela já possui validade.
Medida Provisória
Portanto, esse texto em questão estabelece um aumento no valor do salário mínimo, elevando-o de 1302 para 1320 reais. Essa mudança já está em vigor há cerca de um mês.
Assim, uma vez que uma Medida Provisória possui a mesma validade de uma lei assim que é assinada pelo chefe do poder executivo, os trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS já estão recebendo os novos valores com base nesse aumento.
Da mesma forma, esse valor também está sendo pago aos beneficiários do abono do PIS/Pasep. Portanto, todos já estão recebendo de acordo com o patamar que foi corrigido em maio.
Aprovação
No entanto, a dúvida que surge é: se a Medida Provisória tem o mesmo poder de uma lei quando é assinada, por que é necessário que o Congresso a aprove? A resposta para isso é que, de acordo com as leis do Brasil, uma Medida Provisória tem validade de quatro meses como uma lei. Após esse prazo, o documento deixa de ser válido.
Por isso, é fundamental que o Congresso aprove o texto para convertê-lo em uma lei efetiva. Dessa forma, mesmo após o prazo mencionado, os cidadãos continuarão recebendo seus 1320 reais mensais, sem correr o risco de perder o aumento concedido pelo Governo Federal no mês passado.
Além disso, é extremamente importante acompanhar com atenção a votação no Congresso Nacional, pois deputados e senadores podem alterar diversos pontos do texto proposto pelo Governo. Assim, as decisões dos parlamentares podem ter um impacto direto na vida dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
Nesta semana, o processo de análise ocorrerá apenas na comissão mista, que é composta por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado. Ou seja, eles poderão modificar aspectos da Medida Provisória ou aprová-la nos mesmos termos apresentados pelo Governo Federal.
Se a comissão aprovar o texto, ele ainda precisará ser aprovado no plenário da Câmara e no Senado. Portanto, se as duas casas legislativas aprovarem o mesmo texto, o documento seguirá para o Palácio do Planalto, onde o presidente Lula poderá sancionar a medida.
Aumento salarial
É importante ressaltar que a Medida Provisória em análise trata do salário mínimo para o ano de 2023. Conforme já mencionado, o documento ajusta o valor em 18 reais, que já está em vigor a partir de maio.
Dessa forma, para o aumento do próximo ano, o Governo precisará contar com o apoio do Congresso para aprovar um segundo texto. Esse texto se refere à Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, que já foi enviado por Lula no mês de maio.
Portanto, caso ocorra a aprovação desse segundo texto, o Governo será capaz de garantir o aumento real do valor do salário mínimo anualmente. Isso porque essa foi uma das principais promessas do atual presidente durante sua campanha eleitoral.
