Novo sistema tributário: Saiba como isso te afeta

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, anunciou recentemente que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) está avançando com propostas de alteração no regime tributário, que já estão sendo debatidas no Legislativo. Essas propostas fazem parte de um conjunto de iniciativas que o governo tem tomado para aprimorar o atual e criar um novo sistema tributário do país.

Rodrigues afirmou que a reforma de um novo sistema tributário brasileiro será uma prioridade no governo Lula. Ademais, ele adiciona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e a 110, que tratam do tema. Além disso, ele acrescentou que seria desconsiderado ignorar o trabalho já realizado nas propostas para um novo regime tributário no Brasil.

O economista Bernard Appy criou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o novo sistema tributário. Ele é o atual secretário especial de reforma tributária no Ministério da Fazenda. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou o caso e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) relatou. Algumas das propostas da PEC 45 incorporaram-se à PEC 110.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), também manifestou interesse em reformular o regime tributário e defendeu a reindustrialização do país. Alckmin é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Governo Lula.

O que deve mudar no regime tributário do Brasil

A reforma tributária visa mudar as leis atuais que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos cidadãos brasileiros. De acordo com o site do governo federal, o objetivo é simplificar o sistema tributário para torná-lo mais justo e menos desigual.

A proposta de reforma de um novo sistema tributário é recorrente pauta desde a primeira metade de 2022. No entanto, até agora não conseguiu ser aprovada devido à sua complexidade. Por isso, a intenção é dar prioridade à discussão ainda em 2023 para que os efeitos possam ser implementados no regime tributário do país ainda neste ano.

Entre as medidas propostas nas PECs estão:

Em primeiro lugar, o Modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será formado pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios;
Em segundo lugar, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e forma o IVA Federal.
Em último lugar, a criação de um único imposto sobre valor agregado (IVA), eliminando vários tributos que incidem sobre bens e serviços;

Em suma, o governo tem planos de avançar com propostas de alteração de um novo sistema tributário, que já estão sendo debatidas no Legislativo.