O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política social brasileira destinada a pessoas idosas de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que se encontrem em situação de extrema pobreza.
O benefício é concedido mensalmente, e seu valor é equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$1.302,00.
O BPC é administrado e concedido pela Previdência Social, e tem por objetivo garantir o direito à proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade social, de forma a assegurar um mínimo de subsistência.
É considerado um dos principais benefícios pagos pelo governo para garantir o direito à saúde, à educação e ao bem-estar das pessoas mais carentes.
Aliás, o BPC é um direito garantido pela Constituição Federal, e seu pagamento é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O benefício é concedido a todos aqueles que atendem aos requisitos legais estabelecidos, e que estejam em situação de extrema pobreza.
Para ter direito ao BPC, o interessado deve comprovar que não possui recursos para manter-se, e que não tem condições de trabalhar.
Como se candidatar para ter direito aos R$ 1.302 do BPC?
Primeiramente, para se candidatar ao BPC, o interessado deve realizar um cadastro na Previdência Social, e preencher um formulário de solicitação.
Deve apresentar documentos comprobatórios da sua situação de doença que impede de trabalhar ou estar com 65 anos ou mais.
A concessão do BPC é feita pelo INSS, e é realizada após a análise dos documentos apresentados. O pagamento do benefício é feito por meio de um cartão magnético, emitido pelo Banco do Brasil, pelo qual é feita a transferência dos recursos para a conta do beneficiário.
O BPC é considerado uma importante política social para a inclusão das pessoas em situação de extrema pobreza. Que muitas vezes não têm condições de prover o seu próprio sustento.
O benefício é um importante meio de garantir o direito à saúde, à educação e ao bem-estar das pessoas mais carentes. Logo, é um importante instrumento de combate à desigualdade social.
O BPC é um importante direito garantido pela Constituição Federal, e seu pagamento é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Aliás, o benefício é disponibilizado pela Previdência Social, e é destinado a garantir o direito à proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, de forma a assegurar um mínimo de subsistência.