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O relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve apresentar seu parecer em reunião com líderes às 18h desta segunda-feira (15.mai.2023). O esboço do relatório já está pronto, porém ainda passará por ajustes após o encontro do colégio de líderes. O novo texto deve ser mais rigoroso em relação ao que foi apresentado pelo Executivo em março.
Quais são as mudanças previstas no novo marco fiscal?
As possíveis alterações visam atender às insatisfações dos congressistas que avaliam que a nova regra é branda em relação ao descumprimento de metas. Algumas das mudanças envolvem contingenciamentos obrigatórios, estabelecimento de um piso para a enfermagem dentro do limite de gastos e proibição de novos concursos, além de vetos a aumentos reais (acima da inflação) nos salários do funcionalismo público em caso de descumprimento de metas fiscais.
Não haverá criminalização?
O texto atual enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê responsabilização criminal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em caso de descumprimento das metas, exigindo apenas o envio de mensagem ao Congresso para explicar os motivos e sinalizar correções. No entanto, o relatório de Cajado deve estabelecer algum “enforcement” para reforçar a exigência do cumprimento dessas metas, sem chegar à criminalização.
Quais serão as punições?
Embora o consenso entre o relator e os líderes seja de que a criminalização não seja incluída na proposta, as sanções não devem ser “draconianas”. O deputado Cláudio Cajado defende a aplicação de punições que variem entre graves e menos graves, a depender da situação. “O que eu acho que temos que levar em consideração é que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se elas fossem, por si só, a solução do problema”, afirmou.
Com a aplicação de medidas mais rígidas, o novo marco fiscal busca maior responsabilidade no cumprimento de metas fiscais, evitando a cultura do descumprimento e garantindo um maior controle sobre os gastos públicos no país.
