Samuel
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (24) o fim da oferta de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Antes assim chamado de Bolsa Família. Oferta de empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil se encerra.
Motivos da decisão
A decisão tomada após a conclusão dos estudos técnicos e ocorre poucos dias após o governo federal alterar as regras do programa.
As mudanças incluem uma redução significativa no desconto mensal de 40% para 5%, uma redução na taxa de juros. Desse modo, agora é de 2,5% ao mês em vez de 3,5%, e uma redução no número máximo de parcelas de 24 para 6.
A oferta de crédito consignado lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições, o que gerou críticas de especialistas da área social.
Consideraram assim a iniciativa eleitoral um incentivo ao endividamento de pessoas já em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
A atual presidente da Caixa, Rita Serrano, já havia afirmado anteriormente consignado do Auxílio Brasil era uma de suas prioridades. Também que a iniciativa anterior era uma “política de crédito temerária operada com motivação eleitoral”.
O banco estatal havia suspendido a oferta da linha de crédito em janeiro para fazer estudos de viabilidade e agora, após concluir que não há interesse em manter o produto, decidiu encerrá-la. No entanto, a Caixa não divulgou informações sobre os resultados desses estudos nem sobre o volume de crédito transacionado durante a vigência do produto.
Dados do Banco Central (BC) mostram que, apenas no mês de outubro (mês das eleições), os beneficiários do programa contraíram R$ 5 bilhões em empréstimos, o que fez com que o crédito consignado tivesse 329% mais frequência (de R$ 1,5 bilhão para R$ 6,7 bilhões). bilhão).
Reações do encerramento pela caixa sobre oferta de empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil
A oferta de empréstimo consignado fornecida por bancos e instituições financeiras menores. A Caixa era o único grande banco que oferecia uma linha de crédito, popular devido ao endividamento das famílias no Brasil.
Em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a legislação que criou o Auxílio Brasil violou a Constituição.
A PGR afirmou que o produto violava o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois permitia que um grupo vulnerável e de baixa condição econômica destinasse parcela significativa de sua renda mensal para empréstimos.
Assim, em janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando a suspensão dos contratos vigentes e a elaboração de um novo contrato revisado.
Neste mês, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Justiça que investigue o pagamento da folha de pagamento à Caixa durante a eleição. Um estudo do UOL documentou que 99% dos empréstimos da modalidade concedidos entre a primeira e a segunda rodadas.
