Karla
Veja a maneira mais fácil de como ter saques liberados com o novo salário mínimo PIS, NIS, PASEP e NIT. Entenda.
Vale ressaltar que, é muito recorrente que as pessoas se confundam com alguns conceitos e significados referentes às centenas de siglas. Portanto, confira abaixo as explicações.
O Que É PIS? Entenda
Vale entender que o PIS (Programa de Integração Social) é um benefício social concedido a trabalhadores que estão inscritos no programa do Governo Federal.
Assim, o Programa de Integração Social foi criado em 1970 através da Lei Complementar n.º 7, visando levar maior transparência de renda e integração do empregado com o desenvolvimento da empresa.
Portanto, o número do PIS é gerado no primeiro emprego e o responsável pelo cadastro é a empresa contratante através do Documento de Cadastramento do NIS (DCN).
Isso quer dizer que, assim que um empregado é admitido, a empresa é obrigada a cadastrar o funcionário no sistema da Caixa Econômica Federal, pois o recebimento é de responsabilidade deste banco.
Portanto, o PIS corresponde ao 13.º salário do trabalhador. Ou seja, equivale ao pagamento de um salário mínimo e segue um calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
Então, para receber o PIS, algumas condições são exigidas,sendo:
- estar cadastrado há, no mínimo, 5 anos no programa;
- ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior;
- ter trabalhado 30 dias, corridos ou não, no ano-base;
- ter os dados informados pelo empregador através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Também se ressalta que, todos os empregados de empresas privadas do país possuem a inscrição no PIS, mesmo que não estejam ativos.
Neste sentido, é pelo número do PIS que é possível realizar consultas e saques de benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recebimento do abono anual do PIS.
Saques após o novo salário mínimo: NIS e PIS são a mesma coisa? Entenda as diferenças
Deve ser destacado que, o PIS e o NIS (também chamado de NIT) são o mesmo número, porém a diferença está na forma como são gerados.
Além do mais, o Número de Identificação Social (NIS) é gerado pelo chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), feito pela Caixa.
Assim, o NIS é uma inscrição voltada a todos que têm direito ao recebimento de algum tipo de benefício social do Governo Federal, tais como Pronatec, Bolsa Família, Garantia Safra, entre outros.
Diante disso, o NIS identifica quem tem direito aos benefícios, mesmo para quem não tem vínculo de emprego. No caso do PIS, a inscrição é feita apenas a quem trabalha de carteira assinada em empresas privadas.
Por esse motivo, a inscrição é gerada no primeiro emprego e utilizada para consultas e saques de benefícios administrados pela Caixa.
E, se a pessoa passe a exercer alguma atividade com carteira assinada, a inscrição NIS é cadastrada no PIS, ambas se tornando equivalentes.
Por fim, a inscrição PIS passa a ser uma inscrição NIS com informações mais detalhadas e com dados do empregador.
