Vanessa Ramos
Os empregados brasileiros que estão sob os auspícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou do Regime estatutário têm direito a uma série de vantagens laborais asseguradas. Isso inclui a criação de uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), período de descanso remunerado, a gratificação natalina, a assistência ao desemprego e também o bônus salarial do PIS/Pasep, que é disponibilizado anualmente.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a colaboradores de empresas particulares, sendo as distribuições geridas pela Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é direcionado para servidores e funcionários públicos, com os depósitos sendo feitos pelo Banco do Brasil.
Recentemente, trabalhadores elegíveis para receber o PIS/Pasep receberam uma notícia altamente positiva. Portanto, fiquem atentos à novidade abaixo!
Haverá um aumento no valor pago pelo PIS/Pasep?
Há muitas perguntas sobre os pagamentos do PIS/Pasep referentes ao ano de 2020. Espera-se que os pagamentos para aqueles que estavam empregados com registro na carteira no referido ano comecem no próximo ano. Logo, uma vez que o governo federal já finalizou os pagamentos do ano-base 2021 neste ano.
Devido à pandemia da Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep do ano-base 2021 foi adiado, pois os recursos destinados a isso foram redirecionados pelo governo para combater a doença. Isso levou a uma série de ajustes no cronograma do bônus salarial. Como resultado, o ano-base 2022 só será pago em 2024.
O valor pago pelo PIS/Pasep varia consideravelmente, dependendo do tempo que o trabalhador esteve empregado com registro na carteira. No entanto, o valor máximo concedido pelo bônus salarial é um salário mínimo completo. Portanto, alguém que tenha trabalhado por 2 meses, por exemplo, pode receber R$ 220, enquanto alguém que tenha trabalhado por 12 meses tem direito ao valor total do salário mínimo nacional.
O governo federal recentemente propôs ao Congresso Nacional um possível valor para o salário mínimo do próximo ano. Isso foi calculado levando em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o salário mínimo do próximo ano pode ser de R$ 1.421. Isso significa que esse também será o valor concedido aos trabalhadores com direito ao PIS/Pasep.
Quais são os critérios para ser elegível aos pagamentos do PIS/Pasep?
Além de ter estado empregado com registro na carteira durante o ano-base, há outros critérios a serem cumpridos para receber o PIS/Pasep. Portanto, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
Além disso, é preciso estar inscrito nos programas por no mínimo cinco anos, receber até dois salários mínimos por mês e manter as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
