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De acordo com informações do Governo Federal e do Ministério da Fazenda, a mudança teve como finalidade evitar o bloqueio de despesas. Entenda.
Nesta semana, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva alterou um dado no Orçamento de 2023, com intuito de reduzir artificialmente a previsão de despesas com o INSS. Dessa forma, tinha a intenção de evitar uma pressão maior sobre os gastos no início do novo mandato.
Dessa maneira, a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma 1ª versão com um piso maior, de R$ 1.320.
Ademais, se observa que, a revisão da grade feita pelo governo Lula para manter o salário mínimo no patamar de R$ 1.302 permitiu uma redução de R$ 7,7 bilhões na despesa com benefícios previdenciários em relação ao previsto no Orçamento, conforme a reportagem.
Assim, a decisão do presidente Lula diminuiu o déficit para o ano, bem como afastou o risco de precisar bloquear outros gastos.
A mudança teria um alerta da Diretoria do Regime Geral de Previdência Social, esta vinculada ao Ministério da Previdência, responsável por calcular os gastos com aposentadorias e pensões do INSS.
Ademais, de acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança teve como finalidade evitar o bloqueio de despesas.
“A alteração ocorreu por motivos puramente técnicos, refletindo posicionamento da JEO, e visou apenas seguir o protocolo padrão”, diz.
Veja também:
Qual o valor do INSS para 2023?
Vale lembrar que, os reajustes do INSS entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. Assim, o novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302,00 (já confirmado pela Medida Provisória 1.143/2022), enquanto o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.
Qual o benefício que não pode ser cortado?
Não poderão ser cortados aposentadorias e pensões dadas há 10 anos entram na lista de benefícios que não podem ser cortados pelo INSS. Outrossim, isso não se aplica ao segurado que tenha conseguido o benefício de forma ilegal, utilizando documentos falsos para ter direito, por exemplo. Isso é chamado de prazo decadencial.
Como consultar um benefício do INSS pelo CPF?
Site Meu INSS
- Acesse o site meuinss.gov.br;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe seu CPF e senha do Meu INSS para fazer login (caso não tenha cadastro será necessário realizar);
- Na tela inicial aparecerá o nome do seu benefício juntamente com o número.
