Karla
Deve ser entendido que, o STJ aprovou a suspensão de salário em qualquer valor para brasileiros inadimplentes. Entenda o caso.
Vale entender que, a Justiça aprova suspensão de salário para pagar dívidas. Dessa forma, uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem potencial para impactar milhões de brasileiros inadimplentes.
Essa decisão da Corte se refere à possibilidade de bloqueio e penhora de salários para o pagamento de dívidas. Isso, sem a necessidade de se respeitar um limite máximo de valor.
Isso significa que os credores poderão solicitar a penhora de parte do salário do devedor, independentemente do valor, em caso de dívidas em atraso.
Isso significa que, em caso de dívidas em atraso, os credores podem solicitar a penhora de parte do salário do devedor, mesmo que esse valor ultrapasse os R$ 66 mil.
Suspensão de salário para pagamento de dívidas. Entenda
Também é importante lembrar que, a legislação vigente autoriza a penhora do salário do cidadão para quitar dívidas, desde que o ganho seja superior a 50 salários mínimos, atualmente R$ 66 mil.
Pelo exposto, se abstém que, a Corte Especial do STJ entendeu que não há necessidade de um limite mínimo, bastando respeitar que o valor penhorado não prejudique a subsistência do devedor e de sua família.
Diante disso, qualquer valor salarial poderá ser retido para que o credor possa cobrar o montante devido pelo cidadão. Neste diapasão, o Ministro do STJ, João Otávio de Noronha, argumentou que a quantia de até 50 salários mínimos não reflete a realidade atual do país, tornando a regra praticamente ineficaz.
Ademais, o caso que levou a essa decisão envolveu uma empresa que solicitou a penhora de R$ 8,5 mil do salário do devedor, aproximadamente 30% de seus rendimentos. Além disso, a dívida total era de R$ 110 mil, originada por um cheque sem fundos emitido pelo devedor. A 4ª Turma do STJ havia negado o pedido com base no limite mínimo de 50 salários.
Entenda o caso
Também se coloca que, ainda cabe recurso à decisão do STJ. De fato, se confirmarem a decisão da Corte e não houver mais possibilidade de recurso, ela afetará muitos brasileiros, pois suas dívidas poderão levar à retenção de seus salários. Isso ocorre porque, na prática, qualquer credor poderá recorrer à Justiça para solicitar a penhora de salários devedores, sem a necessidade de respeitar um limite máximo de valor.
Já o credor já tiver solicitado o bloqueio e este tiver sido negado, ele poderá fazer um novo pedido. Afonso Paciléo, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que a resolução do STJ representa uma vitória para os credores.
Por fim, Paciléo traz que, a decisão oferece uma nova e significativa esperança de ver as dívidas quitadas, mesmo que isso possa levar algum tempo. Em suma, essa mudança, caso confirmada, terá implicações significativas para os trabalhadores brasileiros e pode alterar a forma como as dívidas são gerenciadas no país.
