Samuel
Há situações em que o trabalhador precisa faltar. De acordo com o artigo 473 da CLT, existem circunstâncias em que é possível faltar sem ter o salário descontado.
Descubra quais são.
Em quais situações permite-se faltar sem ter o salário descontado?
Perante a necessidade de faltar no trabalho, surge a dúvida se isso irá impactar na quantia recebida no final do mês.
No entanto, entre os direitos do empregado são exemplificados os momentos em que as faltas não resultam em desconto no salário.
Faltar sem ter o salário descontado por questões de saúde
Há a possibilidade de faltar através de confirmação por atestado. Desse modo, passando os 15 dias liberados pelo laudo, o empregador deve recorrer ao INSS e o funcionário poderá receber o seguro-desemprego.
Além disso, também é permitida a ausência em casos onde há a necessidade de acompanhar alguém em até 06 consultas.
Morte na família
O empregado que perde um parente (companheiro, pai, mãe, avós, filhos ou irmãos), tem até 02 dias para faltar sem ter o salário descontado. Além disso, o direito agrega os casos daqueles que são informados como dependentes econômicos.
Parentes que não foram citados não se enquadram na lei, mas o empregador pode permitir através de um acordo. Vale ressaltar que o prazo é maior para professores, chegando a 09 dias.
Audiências judiciais
Em casos em que o indivíduo é convocado pela justiça como testemunha ou jurado, ele poderá faltar sem ter o salário descontado. Assim, não há limite de ausência, desde que haja a comprovação através de documentos oficiais.
Casamento
Neste caso, há a possibilidade de 03 dias seguidos após o registro de união em cartório. Novamente, a taxa para professores é de até 09 dias.
Licença paternidade
O prazo é de cinco dias em caso do nascimento de filhos, adoção ou concessão de guarda compartilhada. No entanto, esse tempo aumentou, sendo que no ano passado era de apenas 01 dia.
Outras situações onde é possível faltar sem ter o salário descontado
- Doação de Sangue: o empregado tem direito a um dia por ano;
- Alistamento militar: dois dias seguidos;
- Vestibular: necessita de comprovação;
- Greve: em dias de paralisação permite-se faltar sem ter o salário descontado;
- Licença-maternidade: até 4 meses;
- Estagiários: tratam-se as faltas através de acordo com o empregador;
Servidor Público
Quando a contratação ocorre através do regime celetista, as regras são equivalentes às citadas anteriormente. Entretanto, aqueles em regime estatutário tem suas licenças e faltas justificadas ou abonadas baseadas nas normas do órgão em que trabalha.
Autônomo
Nesses casos não há vínculo empregatício, assim, não aplicam-se as regras para ausência remunerada.
Descontos
As reduções no salário no holerite podem acontecer em casos em que o trabalhador falta sem justificativa. Nesses casos, a ausência caracteriza-se como negligência, de acordo com o artigo 482 da CLT. Além disso, pode resultar em demissão por justa causa.
Atestado médico dá o direito de faltar sem ter o salário descontado?
Nesse caso, o atestado deve apresentar o período de afastamento do profissional. Além do diagnóstico e o CID da doença. Assim como identificação do médico, com assinatura, carimbo com nome completo e número de CRM.
Caso haja comprovação de falsidade do atestado, o empregado não poderá faltar sem ter o salário descontado.
