Samuel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência do governo brasileiro, responsável por receber as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
Previdência Social
A Previdência Social responsável pelo pagamento de diversos benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, considerados atividades exclusivas do Estado.
Em 2023, houve alterações nas regras de aposentadoria do INSS. Para se aposentar pelo INSS, é necessário obedecer a algumas regras e cumprir requisitos específicos. Até 1991, a Lei 8.213 estabelecia um período mínimo de contribuição de 60 meses, equivalente a cinco anos.
No entanto, para atingirem o tempo mínimo de contribuição até 1991, fica necessário cumprir novas regras de transição de carência devido à Reforma da Previdência. É importante destacar que, a partir de 2011, os brasileiros que desejam se aposentar devem ter contribuído por um período mínimo de 180 meses, ou seja, 15 anos para a Previdência Social.
Essa nova regra estabelecida com o objetivo de aumentar a sustentabilidade da Previdência Social, fazendo com que os trabalhadores contribuam por um período maior. Portanto, para a aposentadoria com base no ano de 1991, as mulheres deveriam se aposentar aos 60 anos de idade, enquanto os homens aos 65 anos. Atualmente, as mulheres precisam se aposentar aos 62 anos e os homens aos 65 anos.
Novas regras para aposentadoria
O INSS também estabeleceu novas regras de aposentadoria para este ano, com mudanças automáticas de transição que ocorrem a cada concessão de benefícios desde a entrada em vigor da legislação em 2019 na Previdência Social.
Em 2023, o principal ponto de mudança é a aposentadoria por idade, principalmente para as mulheres, visto que anteriormente era exigida uma idade mínima menor. A partir deste ano, as mulheres devem ter 62 anos completos, enquanto para os homens a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Além disso, para solicitar a aposentadoria por contribuição, os homens precisam comprovar pelo menos 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam de 30 anos. Aposentadoria por idade aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Por fim, verifique se você realmente cumpre com todos os requisitos da Previdência Social antes de efetuar a solicitação para o instituto.
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