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Uma questão constante preocupa o Governo do Estado do Rio Grande do Sul: auxiliar as vítimas de eventos climáticos. Desde enchentes até desmoronamentos, os cidadãos gaúchos precisam de suporte quando tais incidentes impactam suas vidas direta ou indiretamente. Nesse contexto, o governo protocolou um projeto visando prover esse auxílio essencial para quem mais precisa.
Em meio aos estragos dos inúmeros eventos naturais, muitas pessoas não só perdem seus lares como também seus pertences. É fundamental frisar que, em casos mais graves, os cidadãos gaúchos podem até mesmo perder suas residências. Diante dessas perdas, o Governo do Estado busca agir de forma preventiva ao formular artifícios que auxiliem quem foi impactado por tais eventos climáticos.
O Projeto de Lei 307/2023: entenda a proposta do governo gaúcho
O Projeto de Lei (PL) 307/2023 é a resposta do governo para minimizar o trauma dos impactos climáticos na vida das pessoas. Desvendado pelo governador Eduardo Leite em uma reunião de secretariado no final de junho, o projeto veio a público num cenário onde o Rio Grande do Sul enfrentava as consequências da passagem de um ciclone extratropical. O evento causou chuvas intensas e ventos fortes em diversas regiões do estado, ocasionando situações de emergência em várias localidades.
Quando será votado o projeto?
Ainda não temos uma data precisa para a votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Porém, o fato de ter sido encaminhado em regime de urgência indica uma necessidade de agilidade em sua apreciação. Segundo Frederico Antunes, líder do governo no Legislativo, a intenção é aprovar o projeto antes do recesso de julho na Assembleia Legislativa, que ocorrerá entre os dias 17 a 31 deste mês. Apesar disso, por enquanto, não temos mais notícias.
O que o PL prevê para as vítimas de eventos climáticos?
O PL especifica que o auxílio concedido será de natureza financeira, restrito a um por núcleo familiar. O valor e o número de prestações serão determinados conforme a disponibilidade orçamentária, a gravidade do evento climático e suas implicações. Além disso, para solicitar o benefício, a família deve comprovar os danos sofridos e a inconveniência econômica para lidar com a situação. Essas famílias necessitam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e apresentar as rendas das pessoas residentes no domicílio afetado. Para confirmar o ocorrido climático, o solicitante pode fornecer uma declaração do Município afetado ou qualquer outro meio válido. O valor do auxílio poderá ser concedido tanto em pagamento único quanto em prestações periódicas, a depender da sazonalidade e da gravidade do evento climático.
Espera-se que o Projeto de Lei 307/2023 traga mais segurança e recursos para aqueles que são diretamente afetados pelas adversidades climáticas no Rio Grande do Sul. Afinal, este é um tema de grande importância social que necessita de atenção constante, proporcionando aos cidadãos meios para se recuperarem depois de tais eventos.
