Karla
Nesta semana, foram apresentados detalhes do projeto de lei que trata com maior rigor e lista punições a invasores de terra no Paraná. Entenda como ocorrerá.
Primeiramente, vale lembrar que, o PL 186/2023 foi protocolado dias atrás na Alep é assinado pelos deputados Tiago Amara e Maria Victória.
Sendo assim, o projeto prevê uma série de regras, como por exemplo o cadastro de invasores de terra no Estado, vedação por cinco anos de restituição de danos materiais por parte dos invasores, além de pagamento de indenizações.
“Essa é uma das coisas que mais assombra o produtor rural, o medo de acordar e ter a propriedade invadida. O Governo tem que ser intransigente com ocupações no estado”, comentou o deputado Tiago Amaral.
Ademais, se ressalta que, o maior rigor aos invasores de terra no Paraná é uma das preocupações dos sócios da SRP (Sociedade Rural do Paraná). Neste diapasão, o tema foi objeto de discurso na abertura da ExpoLondrina.
“Não podemos aceitar que culturas ideológicas denigram a imagem de um setor que tanto faz por nosso País. Não nos calaremos frente as campanhas que tentam denegrir nosso setor. Levantaremos nossa voz para combater a injustiça que se tenta impor aos produtores rurais. Não nos calaremos ao desrespeito ao direito à propriedade, ferindo profundamente as garantias pétreas de nossa Constituição. Exigimos a manutenção da lei e da ordem”, defendeu o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.
“Em pleno 2023, estamos tendo invasões e baderna. Tentam tomar o que é do outro, mas o direito tem que ser respeitado. Começamos na Câmara Federal uma campanha pra combater invasões de terra, respeitando o direito, seja na legislação e com o cumprimento das leis”, salientou o Deputado federal, Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada na Câmara Federal.
Em suma, últimos quatro anos, o governo chegou a promover 103 reintegrações de posse de áreas invadidas no Paraná.
“Do início de mandato até agora foram mais de 100 reintegrações de posse, nenhuma com violência, sempre com diálogo. Queria tranquilizar nossos produtores e dizer que o que prevalece é a lei”, garantiu o governador Ratinho Junior (PSD).
Invasão é crime, conforme o Código Penal
Deve ser entendido que, a função social de uma propriedade rural, definida pela Constituição, em nada se relaciona com requisitos de proteção possessória, e muito menos força uma desapropriação por utilidade pública a fim de reforma agrária.
