alexandre
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou, em 13 de fevereiro de 2023, a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi uma reivindicação dos aposentados e foi defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Com a queda da taxa, a expectativa é que bancos menores tenham dificuldades em oferecer o crédito.
Quais foram as alterações nas taxas do INSS?
As taxas do empréstimo pessoal, hoje em 2,14% ao mês, irão cair para 1,70%, enquanto a do cartão de crédito e do cartão consignado terão queda de 3,06% para 2,62%. O crédito consignado do INSS é um empréstimo com desconto diretamente no benefício previdenciário. A redução dos juros era uma reivindicação dos aposentados e vinha sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical, a proposta dos bancos era um pouco maior, de juros em 2,04% ao mês, mas o governo propôs 1,70%, o que foi aprovado.
Quais as implicações da queda nos juros?
Por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, o ministro Carlos Lupi defendia que seria possível diminuir o patamar cobrado. No entanto, a queda expressiva nas taxas pode fazer com que bancos menores não consigam operar o crédito. Para tentar equilibrar a situação, um grupo de trabalho será formado para debater a taxa paga pelas instituições para operar o consignado. De acordo com João Inocentini, essa taxa precisaria cair para garantir opção de contratação mais ampla. “Acho que a grande parte dos bancos [menores] não vai conseguir fazer essa operação mais. Quem mais precisa vai ter dificuldade. É preciso abaixar a taxa, pois são esses que vão na favela, na roça, no sertão para fazer o consignado.”
O que muda nas taxas e quando?
Por enquanto, nada muda. As taxas a serem cobradas seguem no patamar atual. A mudança só ocorrerá após publicação de resolução com a medida.
Quais os impactos do crédito consignado do INSS?
As duas linhas de crédito consignado do INSS —empréstimo e cartão— têm saldo de R$ 215 bilhões emprestados. Ao todo, 14,5 milhões de aposentados e pensionistas com um benefício médio de R$ 1.576,19 tomaram esse tipo de crédito. Desse total de segurados, 42% são pessoas que estão com o nome sujo. A Previdência afirma que a diminuição de 0,44% nos juros irá contemplar mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas.
Por que o crédito consignado é seguro?
O crédito consignado traz segurança às instituições financeiras, pois tem baixo risco de calote, já que o desconto da parcela mensal é feito diretamente na folha de pagamento do benefício. “Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo conselho”, afirmou o ministro Carlos Lupi.
E a posição da Federação Brasileira de Bancos?
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que a redução do teto para as taxas de juros comprometeria a oferta de empréstimo, já que as instituições financeiras têm altos custos de captação. “Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”, disse a nota.
O que o Sindicato Nacional dos Aposentados defende?
Na última semana, a Força Sindical defendeu “uma drástica redução das taxas” de juros, classificando a cobrança em vigor como “proibitiva” e “verdadeira extorsão”. A central apresentou cálculos nos quais os juros anuais do consignado ultrapassam a Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito.
O que pode ser feito para melhorar a oferta de crédito sem prejudicar os aposentados?
Para a advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), é necessário debater as bases da redução para que não diminua a oferta de crédito para essa população. A queda nos juros pode fazer com que os aposentados e pensionistas busquem outras formas de contratação de crédito, como agiotagem, o que poderia agravar a situação financeira.
