O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de cidadãos brasileiros que se enquadram em uma série de regras estabelecidas pelo Governo Federal.
É um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas de baixa renda que possuem deficiência ou são idosas, com idade igual ou superior a 65 anos.
Para ter acesso ao BPC, é necessário se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é uma base de dados do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda do país.
É importante ressaltar que o BPC não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias e pensões, mas sim um benefício social.
O valor do BPC é atualmente de um salário mínimo, que hoje está fixado em R$ 1.212.
No entanto, em maio de 2023, o valor será reajustado para R$ 1.320, como prometido pelo atual presidente da República durante a campanha eleitoral.
Aumento do valor do BPC ajudará milhões de brasileiros!
Esse aumento é importante para garantir que o benefício continue tendo um valor adequado para suprir as necessidades das pessoas que o recebem.
É importante destacar que o BPC é um benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições financeiras para se manterem sozinhas.
Assim, ele é um importante instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, garantindo que essas pessoas tenham uma renda mínima para arcar com suas necessidades básicas.
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir uma série de requisitos do Governo Federal.
Para as pessoas idosas, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos e possuir renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Já para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e a renda familiar per capita também deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, o BPC é um benefício que exige a renovação periódica, a fim de verificar se as condições de elegibilidade ainda estão em cumprimento.
A cada dois anos, os beneficiários devem passar por uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência ou a idade e a condição de baixa renda.