Receber BPC exclui o 13º salário em 2023?

Para quem não lembra; está previsto na lei orgânica da assistência social, ou seja, Loas, o benefício de prestação continuada, em suma, o BPC. O benefício, assim sendo, é auxílio assistencial concedido pelo governo federal para segurados maiores dos 65 anos ou mais e também pessoas com necessidades especiais. Isso que não consigam exercer atividades laborais. O BPC é forma do governo federal auxiliar pessoas de baixa renda. Logo, pagando mensalmente valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício de prestação continuada; é preciso cumprir aos seguintes requisitos:

Ou seja, comprovar que a renda do grupo familiar por pessoa, é menor que 1/4 do salário mínimo. Comprovar nacionalidade brasileira. Já aos idosos; estar com idade de no mínimo 65 anos, independentemente do gênero; em suma, o idoso e sua família necessitam estar inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal. Dessa forma, para receber do benefício. Já no caso das pessoas com necessidades especiais, além da comprovação da renda, é realizada avaliação da necessidade. Isso com objetivo de constatar os impedimentos de longa duração. A avaliação se faz realizada em duas etapas. Primeira por perícia médica; e outra por assistentes sociais do INSS. Mas enfim, receber BPC exclui receber do 13º salário?

Será que receber BPC exclui receber do 13º salário em 2023?

Enfim, para adquirir direito ao BPC, o segurado só recebe se salário fixo for maior que 1/4 do piso nacional. E não, em suma, estiver recebendo nenhum outro abono; ou ter vínculo empregatício. Para estar qualificado ao pagamento, dessa forma, de um salário mínimo, o solicitante deverá comprovar a situação e se enquadrar nos critérios de renda. Embora o INSS realize o pagamento, o BPC não configura como aposentadoria. Assim, não sendo necessário a contribuição ao instituto nacional do seguro social. Os beneficiários do BPC, diferente da maioria dos segurados da previdência, não têm direito de receber o abono do 13º salário. Ou seja, receber BPC exclui receber do 13º salário. De acordo com as regras do Auxílio, em suma, cadastrados têm direito a depósitos mensais no valor equivalente ao do salário mínimo. Ou seja, os R$ 1.302 em 2023.

Mesmo se receber BPC exclui receber do 13º salário… O pagamento do benefício, dessa forma, é referente ao mês de janeiro. Em suma, com início na data de 25. Enfim, e término em 7 de fevereiro de 2023: