Samuel
Você sabe quais são as regras de transição na aposentadoria? Se você começou a contribuir antes da reforma da previdência em 13/11/2019, não precisa se aposentar seguindo as novas regras de aposentadoria.
Requisitos para aposentadoria
Se você cumpriu todos os requisitos da aposentadoria antes da reforma, pode se aposentar com base nas regras antigas em razão do direito adquirido.
Por outro lado, caso não tenha cumprido integralmente esses requisitos, pode se aposentar com base nas regras de transição criadas pela própria reforma da previdência.
As regras de transição possuem requisitos mais vantajosos do que as novas regras e permitem uma aposentadoria mais cedo e, em alguns casos, com um valor melhor.
Portanto, é fundamental conhecer bem as regras de transição da aposentadoria para entender como elas podem antecipar ou aumentar o valor do seu benefício.
Em relação à aposentadoria, as regras de transição criadas para os indivíduos que começaram a contribuir antes de uma alteração nos requisitos e/ou na forma de cálculo das aposentadorias, com requisitos e/ou fórmulas de cálculo mais vantajosos do que as novas regras.
Os medidas e a forma de cálculo das aposentadorias são definidos pelo Congresso Nacional e estabelecidos na legislação previdenciária e na Constituição Federal. No entanto, essas regras são frequentemente alteradas pelo Congresso Nacional por meio de Projetos de Lei (PL) e de Emendas à Constituição (PEC).
Regras de transição do INSS
Por exemplo, em 13/11/2019, entrou em vigor a reforma da previdência aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, que alterou os requisitos e a forma de cálculo da aposentadoria por idade e da aposentadoria especial.
Além disso, praticamente extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, também criou regras de transição para cada uma dessas modalidades, inclusive para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Assim, as novas regras são obrigatórias apenas para os contribuintes que começaram a pagar depois da reforma da previdência em 13/11/2019. Para os contribuintes que começaram o repasse antes da reforma, ainda há a possibilidade de aposentadoria pelas regras antigas (direito adquirido) ou pelas regras de transição.
Alguns contribuintes não entendem as diferenças entre regra de transição, regra definitiva e direito adquirido em relação à aposentadoria. A regra de transição é uma regra criada para amenizar os efeitos de uma reforma da previdência para aqueles contribuintes que já começaram a contribuir antes dessa alteração nos requisitos e na forma de cálculo das aposentadorias.
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