Vanessa Ramos
A decisão judicial que obriga a Uber a assinar a carteira de trabalho de seus motoristas é um desenvolvimento significativo nas relações de trabalho entre empresas de transporte por aplicativo e seus colaboradores. Aqui estão mais informações sobre essa decisão e a visão da justiça sobre o assunto:
A Decisão Judicial
A 4ª Vara de Trabalho de São Paulo determinou que a Uber pague cerca de R$ 1 bilhão em danos morais e seja obrigada a assinar a carteira de trabalho de seus motoristas. A além de impor multas de R$ 10 mil por diárias trabalhadas pelos motoristas. Essa decisão tem como objetivo garantir que os colaboradores da Uber tenham acesso à proteção social e aos direitos trabalhistas assegurados por lei.
O juiz responsável pelo caso enfatizou a importância de garantir que esses trabalhadores não fiquem à margem da proteção trabalhista e não fiquem vulneráveis em seus empregos. Ele destacou que, considerando o contexto econômico e as operações da Uber, o valor da multa é apropriado e não deve ser visto como impactante.
A Visão da Justiça
De acordo com o juiz Maurício Pereira Simões, os motoristas da Uber atendem aos critérios que definem um vínculo empregatício. Sobretudo, o que justifica a formalização de seus direitos trabalhistas. Os requisitos identificadores de um vínculo empregatício incluem:
- Pessoalidade: O trabalhador não pode ser substituído em seu trabalho.
- Não Eventualidade: O trabalho precisa ser rotineiro.
- Subordinação: O trabalhador está subordinado à empresa.
- Onerosidade: O trabalhador recebe de acordo com seu trabalho.
Além desses requisitos, a Uber tem controle sobre quem pode dirigir, estabelece regras de trabalho. Sobretudo, monitora as atividades dos motoristas em tempo integral, tem conhecimento de todas as ações dos motoristas por meio da plataforma e tem poder para impor punições, incluindo bloqueios.
A Reação da Uber
A Uber afirmou que pretende recorrer da decisão judicial e argumentou que se trata de um entendimento isolado. Dessa forma, a empresa argumenta que ainda não existe uma legislação específica que regulamente os casos de trabalhadores de plataformas. E que a decisão não reflete uma abordagem geral em relação a empresas desse tipo.
Essa decisão judicial pode ter implicações significativas para o setor de transporte por aplicativo. E para a forma como essas empresas lidam com os motoristas que atuam em suas plataformas. Então, ela destaca a importância crescente de debater e regulamentar as relações de trabalho em empresas de tecnologia e plataformas digitais.
