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Com os olhares voltados para a assistência social do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apresentou recentemente as mudanças para o recebimento do programa Bolsa Família. Os beneficiários, que precisam estar devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita de até R$ 218, terão suas rotinas modificadas a partir das novas determinações.
A atenção maior se dá ao anúncio da Regra de Proteção. Essa medida controversa tem o intuito de conservar as famílias no programa Bolsa Família, mesmo que sua renda per capita aumente além do limite anteriormente estabelecido. Isso se torna especialmente relevante quando consideramos que, segundo a antiga regra, as famílias que ultrapassavam o limite de renda eram automaticamente excluídas do programa.
O que muda com a Regra de Proteção?
Essa medida, que entra em vigor a partir de julho de 2023, pretende reduzir pela metade o valor do benefício para as famílias cuja renda per capita ultrapasse o limite de R$ 218. Por exemplo, uma família que antes da alteração recebia R$ 600, passará a receber R$ 300.
No entanto, é importante ressaltar que esta proteção irá durar apenas por dois anos. Após esse período, caso a renda da família continue acima do limite estabelecido, o benefício será totalmente retirado. Adicionalmente, famílias que tiverem aumento de renda que ultrapasse o valor de meio salário mínimo por pessoa serão imediatamente retiradas do programa de assistência, independentemente da regra de proteção.
Possíveis bloqueios do Bolsa Família?
Outra mudança importante é referente às possíveis penalidades em caso de descumprimento das regras condicionais do Bolsa Família. Tais regras versam sobre a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir de quatro anos, a obrigatoriedade de acompanhamento nutricional para crianças até seis anos, a necessidade de manter a carteira de vacinação da família atualizada e o acompanhamento pré-natal para gestantes.
Em caso de descumprimento dessas condições, o benefício poderia ser bloqueado sem direito a parcelas retroativas, ou, em casos mais graves, cancelado indefinidamente. Dessa forma, os beneficiários do Bolsa Família precisam estar atentos e em total conformidade com as novas regras estabelecidas para não correrem o risco de perder o benefício.
Datas de pagamentos do Bolsa Família
Por fim, o MDS já informou que os pagamentos do programa Bolsa Família serão realizados de acordo com o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, com os depósitos sendo feitos na conta digital do Caixa Tem, seguindo um escalonamento conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar.
