Samuel
A revisão do FGTS terá decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 20 de abril, em um julgamento que tem gerado grande expectativa. Caso consiga aprovação, a decisão deve trazer uma definição em torno da taxa de correção monetária, o que pode resultar em ganhos consideráveis para quem exerce atividade com carteira assinada.
Revisão do FGTS
A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um tema que vem sendo discutido na Suprema Corte há quase 10 anos e, por isso, a decisão precisa ter fim até o dia 20 de abril tem um peso político e jurídico significativo.
Os ministros do STF vão definir a taxa de correção referente ao FGTS, que determinará se a iniciativa precisa de correção levando em consideração a inflação e não mais a Taxa Referencial (TR), utilizada desde 1990.
De acordo com informações do Instituto Fundo de Garantia, o ajuste pode chegar à faixa de R$ 720 bilhões, considerando o período que vai de 1999 até março de 2023 e os ajustes referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por isso, fica proposto que o trabalhador busque um especialista na área para calcular quanto poderá receber caso a revisão tenha êxito.
Ações registradas
Portanto, milhares de ações registradas na Justiça nos últimos 10 anos com pedidos de revisão do FGTS, tanto individuais quanto coletivas. Agora, espera-se que o STF decida pela inconstitucionalidade da TR para a correção do valor da revisão do Fundo de Garantia. É importante lembrar que o Supremo já decidiu anteriormente que a TR é inconstitucional como taxa de correção monetária.
Além da definição em torno da taxa de correção monetária do FGTS, o julgamento também pode trazer mudanças em relação ao período de correções. Ademais, bem como a forma de cálculo dos juros de mora. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos desdobramentos dessa decisão e se informem para garantir seus direitos.
Em resumo, a revisão do FGTS que será decidida pelo STF no dia 20 de abril pode trazer grandes benefícios aos trabalhadores brasileiros. Contudo, fica importante lembrar que a decisão deve ser tomada com cuidado, garantindo a privacidade e segurança dos dados.
Por fim, é fundamental que o órgão adote medidas de proteção e informe adequadamente os trabalhadores sobre o uso da plataforma, para evitar fraudes.
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