Joao Carvalho
De acordo com o dicionário da Oxford, “revogaço” significa: ato, processo ou efeito de revogar, de tornar sem efeito alguma coisa; anulação, extinção.
Além disso, no direito, “revogaço” nada mais é que o ato pelo qual se retira a eficiência, a validade de ato anterior [Quando a revogação da lei é total, denomina-se ab-rogação, e quando é parcial, denomina-se derrogação.].
De fato, como havia anunciado Padilha na saída da solenidade de posse de Lula no Congresso Nacional: “Alguns (revogaços) serão assinados agora (durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto) e outros ao longo da noite”
Assim sendo, entre as principais medidas tomadas por Lula no início do seu Governo estão:
Na política de armas, os decretos assinados por Lula determinam o seguinte:
- Suspensão de registro de novas armas de uso registro para pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC).
- Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro
- Determina o recadastramento de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal
Revogaço de Lula na área ambiental
Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente determinaram:
- Prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
- Reestabelecimento de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante o governo Bolsonaro, mudanças feitas no funcionamento do fundo fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações
- Revogou assinado por Bolsonaro em 2022 que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis
Por fim, em relação ao sigilo de documentos e informações, os decretos do revogaço assinados por Lula determinaram que:
A Controladoria Geral da União (CGU) faça uma reavaliação de decisões do ex-presidente Bolsonaro sobre a imposição de sigilos sobre documentos e informações da administração pública.
Lula também sinaliza mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS)
Lula mencionou em sua posse o SUS da seguinte forma:
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar.”
Ou seja, o revogaço também irá afetar as decisões de Bolsonaro em relação à saúde.
