Neural
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) atualizou as condicionalidades sanitárias e educacionais que devem ser cumpridas pelas famílias inscritas no programa Bolsa Família. Superarprovada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, a Instrução Normativa nº 29, que foi publicada no Diário Oficial da União, alterou o calendário de acompanhamento dessas condicionalidades para o ano de 2023.
Para manterem-se no programa, as mais de 21 milhões de famílias têm de cumprir certos critérios estipulados pelo governo federal como manter as crianças e jovens em idade escolar matriculados e participar do controle médico e nutricional de mulheres, grávidas e crianças com até 7 anos. Por esse motivo, o cumprimento dessas condicionalidades dentro do prazo estipulado é de extrema importância para não correr o risco de ter o benefício suspenso ou até mesmo cancelado.
Calendário de cumprimento das condicionalidades
O MDS estabeleceu um calendário para garantir que as famílias estejam cumprindo os critérios exigidos para continuar recebendo o Bolsa Família. Caso esses prazos não sejam respeitados, as possíveis repercussões podem ir de uma simples advertência até o cancelamento do benefício.
As condicionalidades do Bolsa Família na área da educação dizem respeito à frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para jovens de 6 a 18 anos incompletos. Enquanto as condicionalidades de saúde compreendem a realização do acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional das crianças com idade inferior a 7 anos.
Quais são os prazos para a pesagem e a vacinação?
Conforme o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde, o prazo para a atualização das vacinas e da pesagem dos integrantes do programa termina no dia 30 de junho. Para realizar esse acompanhamento, a família deve comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e apresentar documento de identificação, cartão SUS, carteira de vacinação, caderneta da gestante e cartão do Bolsa Família.
O que acontece se as condicionalidades não forem cumpridas?
A não conformidade com uma ou mais das condicionalidades referidas pode resultar no bloqueio e, em situações mais severas, no cancelamento do benefício do Bolsa Família.Reduzida ao descumprimento básico, as famílias estarão sujeitas a uma advertência. No entanto, em segundas ocorrências e registros subsequentes de descumprimento, o benefício pode ser bloqueado por um mês ou suspenso por dois meses, respectivamente. Em caso de descumprimentos reiterados, medidas extremas, como o cancelamento do benefício, podem ser estabelecidas, de acordo com os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.
É importante lembrar que todas as informações sobre o cumprimento das condicionalidades e as alterações no calendário podem ser acompanhadas através das plataformas oficiais do Ache Concursos.
Nota: A autora do presente artigo é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS (UNISC). Como especialista em conteúdo para internet, ela já publicou milhares de posts.
