Samuel
O mínimo regional não é obrigatório para funcionários cujo salário mínimo é determinado por lei federal, convenção ou acordo coletivo, ou emprego público.
Reajuste no salário mínimo
A princípio, vale destacar que o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o decreto (435/2023) na úlima terça-feira (07). Sendo assim, isso tornaria o reajuste do salário mínimo regional, garantindo que o Paraná continuasse com o maior do país. Por exemplo, em janeiro, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) homologou a proposta e os valores finais. Desse modo, no Paraná, são quatro faixas, e os valores vão aumentar significativamente em todas elas.
Portanto, na primeira categoria, que inclui trabalhadores agrícolas, florestais e pesqueiros, o salário mínimo sobe para R$ 1.731,02, acompanhado de aumento real de 1,06%. Os valores dos demais grupos são de R$ 1.798,60 (serviços administrativos, serviços gerais, consertos, manutenção, feirantes e empregados domésticos, aumento de 1%), R$ 1.859,19 (produtores industriais de bens e serviços, com aumento de 0,98%) , e R$ 1.999,02 (técnicos de nível médio, com aumento de 0,92%).
Cálculo
O cálculo incluiu a mesma estimativa de reajuste na parcela que comparava com o Salário Mínimo Nacional (R$ 1.302,00), o que gerou um aumento equivalente, na parcela restante, que comparava a diferença entre os Salários Mínimos Nacional e Estadual, o aumento foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93%.
“O Paraná segue com o maior Salário Mínimo Regional do País, uma conquista que ajuda a manter a nossa economia em alta. Esse trabalho é fruto de amplas discussões envolvendo o Ceter, que é composto por integrantes do Governo, dos trabalhadores e dos sindicatos patronais”, disse o governador Ratinho Junior. “Em consenso, o Paraná segue avançando com essa política que é referência nacional”.
A política de valorização do salário mínimo do Estado é resultado de negociações tripartites no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná. A legislação que codificou essa norma existe há mais de 10 anos, o que garante a implementação consistente de ações em 399 municípios.
Portanto, veja o antes e depois do reajuste concedido do salário mínimo:
Primeiro – de R$ 1.617,00 para R$ 1.731,02
Segundo – de R$ 1.680,80 para R$ 1.798,60
Terceiro – de R$ 1.738,00 para R$ 1.859,19
Quarto – de R$ 1.870,00 para R$ 1.999,02
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