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Salário mínimo; saiba como o valor é definido

Entenda aqui como acontece o processo para definir o piso base do salário mínimo.

Salário mínimo; saiba como o valor é definido

Desde o ano passado, os brasileiros com renda mensal de até um salário mínimo tornaram-se a maioria da população em termos de faixa de renda.

Aqueles mais adversamente afetados por baixos salários possuem tipicamente pequenos níveis de educação e trabalham sem carteira assinada.

É o que aponta a pesquisa da LCA Consultores, com base nos dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE.

Definição do salário mínimo

O salário mínimo é a menor quantia de dinheiro que os empregadores podem repassar legalmente a seus funcionários pelo trabalho e esforço envolvidos na produção de bens e serviços. Este valor estabelecido por lei e aplica-se a todo o país.

Como resultado, o preço mais baixo que uma pessoa que faz parte da CLT recebe atualmente é o salário mínimo de R$ 1.302,00.

O salário minimo originou-se na Austrália e na Nova Zelândia no século 19 e agora está presente em praticamente todos os países. As opiniões sobre suas vantagens e desvantagens variam muito.

Alguns defendem que um salário mínimo alto serve para possibilitar a qualidade de vida dos trabalhadores de baixa renda e diminuir a pobreza.

No entanto, também há quem acredite que um salário mínimo baixo pode colaborar com o desemprego ao desencorajar trabalhadores menos qualificados de participar do mercado de trabalho.

Em teoria, se o salário mínimo estiver acima do ponto de equilíbrio no mercado de trabalho, haverá perda de empregos. Por outro lado, se estiver abaixo desse nível, não terá efeito perceptível sobre o emprego.

Produtos essenciais

Cesta básica é um termo que descreve, no campo da economia, um conjunto de produtos e serviços considerados essenciais ao bem-estar. Além do sustento dos indivíduos e que lhes permitem ter um estilo de vida digno, incluindo moradia, alimentação, transporte, saúde, recreação, educação e aposentadoria.

O conceito central era igualar o valor de uma cesta básica com um dos componentes primordiais da definição do valor do salário mínimo.

Com isso, o salário mínimo era pago ao trabalhador para cobrir as despesas de alimentação básica para sua subsistência, bem como os custos de vida.

No Brasil, a cesta básica original foi determinada por decreto do governo de Getúlio Vargas em 1938.

Portanto, pela lei a cesta básica mínima exigia uma lista de alimentos balanceados que contemplassem os nutrientes mais importantes para o organismo. Bem como as quantidades adequadas para promover a saúde e o bem-estar de apenas um adulto.

Ou seja, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) é responsável por calcular o custo de vida dos brasileiros e apresentar o que é considerado “justo” para compor o salário base.

Novamente, a palavra “justo” é definida como o valor mínimo que um trabalhador deve receber para viver e manter-se dignamente de acordo com os direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 e elencados no artigo 6º da a Constituição.

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