"Saque-aniversário do FGTS" disponível!

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT.

Portanto, os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria. Esses, são alguns exemplos.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Veja alguma delas:

Trabalhadores com carteira assinada
Jovens aprendizes
Empregados domésticos

O recolhimento é feito, sobretudo, mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador. Valor este, contudo, depositado na CEF (Caixa Econômica Federal ).

Nos Contratos de Aprendizagem, firmados nos termos da lei nº 11.180 de 2005, os trabalhadores terão direito ao depósito de 2% do salário bruto depositados mensalmente no FGTS.

FGTS liberado para Saque-aniversário

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2023 já podem conferir as datas em que os valores estarão disponíveis.

A transação pode ser feita, no entanto, uma vez ao ano e permite a retirada de até 50% do saldo, a depender do total acumulado no fundo.

O dinheiro pode ser retirado no período do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador ou trabalhadora até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Em suma, vale lembrar que: o saque-aniversário é opcional e quem não não aderir à transação permanece na modalidade saque-rescisão.

Assim sendo, quem optar pelo saque aniversário não terá direito a retirar todo o saldo da conta caso demitam-no.

É possível fazer todo o processo digitalmente. Basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativo, e indicar uma conta de sua titularidade em qualquer instituição bancária.

O valor estará disponível após 5 dias úteis, mas pelo aplicativo também é possível acompanhar as etapas entre o pedido e a liberação dos valores.

Segue o calendário: