Samuel
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caracterizado um benefício que todo trabalhador registrado tem direito e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. Dessa forma, o objetivo do saque do FGTS é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, garantindo-lhe uma reserva financeira. Sendo assim, o fundo constituído por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador administrado pela Caixa Econômica Federal.
Saque do FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor de sua conta FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido e não de todas as contas ativas e inativas do fundo, explica a Caixa Econômica Federal. No entanto, caso o trabalhador sofra demissão por justa causa, não terá direito ao saque da conta, nem à multa de 40% sobre o saldo.
Outro ponto importante é que o trabalhador demitido sem justa causa também só poderá sacar o total da conta do fundo que estava recebendo depósitos do empregador caso esteja sob a sistemática do saque-rescisão. Caso tenha aderido ao saque-aniversário, não poderá retirar o valor referente a esta conta, mas apenas a multa de 40%, calculada sobre todos os depósitos feitos pelo empregador, não sobre o valor total que existe nas possíveis contas inativas e ativas do FGTS, explica a Caixa Econômica Federal.
Para sacar o FGTS, é necessário saber o número do PIS/Pasep ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador). A identificação do NIS/PIS consta em diversos documentos, como no Cartão do Cidadão, nas anotações gerais da Carteira de Trabalho antiga, na página de identificação da nova Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS impresso.
Consulta do saldo disponível
Para consultar o saldo pelo site da Caixa Econômica Federal, é necessário acessar o www.caixa.gov.br/extrato-fgts e informar o número do NIS. Depois, é necessário cadastrar uma senha com até 8 dígitos e preencher todos os campos com os dados pessoais, incluindo o número do Título de Eleitor. Após o cadastro, é possível acessar o saldo da conta do FGTS e efetuar o saque.
O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares: Android, iOs. No app, é necessário informar o número do PIS, Pasep e ter uma senha cadastrada. Depois de criar uma senha, é possível consultar o saldo da conta do FGTS pelo aplicativo.
Ademais, é importante ressaltar que o FGTS não deve ser confundido com o seguro-desemprego. O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador demitido sem justa causa e tem como objetivo prover uma renda temporária para a pessoa. Enquanto ela busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Por fim, com essas informações, o trabalhador pode acompanhar o saldo da sua conta e planejar o saque do FGTS de acordo com suas necessidades.
