Samuel
O BPC é um recurso oferecido pelo Governo Federal. Trata-se de um dos benefícios mais conhecidos entre os cidadãos e equivale ao pagamento de um piso salarial. Fique por dentro das exigências e direitos dos segurados do BPC.
Sobre o recurso
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ação advinda do governo com o intuito de auxiliar a população. O recurso está inserido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pode oferecer até um salário mínimo ao seu beneficiário.
Assim como os outros programas, há algumas exigências para os segurados do BPC.
Quais os requisitos para os segurados do BPC?
Para obter o recurso, os cidadãos precisam encaixar-se em algumas regras, dentre elas:
- Ser brasileiro (nascido ou naturalizado). Além disso, é possível em casos de portugueses que moram no país.
- Rendimentos mensais menores que 1/4 do salário mínimo por integrante da família;
- Possuir cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) antes de solicitar o recurso;
- Os segurados do BPC devem ter 65 anos ou mais, para a categoria dos idosos;
- Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial confirmada através de documentação médica;
- Possuir transtornos mentais graves e/ou problemas de saúde permanentes. Nesse sentido, os casos devem ser certificados com laudo médico e perícia do INSS;
Salário mínimo
Ainda, vale lembrar que o piso salarial do INSS em 2023 é de R$ 1.302, referente ao salário mínimo vigente. Além disso, a disposição de pagamentos segue a ordem prevista no calendário dos benefícios das aposentadorias, pensões, entre outros.
Os segurados do BPC podem ter carteira assinada?
Uma dúvida frequente é sobre a possibilidade de manter o recurso com carteira assinada.
Em resumo, os segurados do BPC perdem o direito ao benefício após a contratação sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como o registo de Microempreendedor Individual (MEI).
Nesse sentido, o fato de perder o recurso após a contratação, faz com que muitas pessoas evitem o mercado de trabalho. Ou seja, não querem perder o recurso fixo em troca de uma vaga de emprego. Dessa forma, há a oferta de um novo recurso, capaz de atender aqueles que desejam trabalhar.
Em suma, o Auxílio-inclusão destina-se àqueles que não pertencem mais à categoria de segurados do BPC, visto que querem participar do mercado de trabalho. Dessa forma, há a disposição mensal de metade do piso salarial, equivalente a R$ 651 neste ano. Portanto, o programa existe como uma forma de incentivo para que as pessoas busquem por atividades no mercado de trabalho.
