Samuel
De acordo com as informações disponíveis no portal do Governo Federal, o seguro-desemprego é um direito fundamental garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal. Esse benefício, integrante da seguridade social, tem o propósito de amparar financeiramente os trabalhadores que foram desligados involuntariamente de seus empregos.
Auxilio aos trabalhadores
Portanto, o seguro-desemprego se apresenta como uma importante medida para auxiliar os trabalhadores a enfrentarem os desafios financeiros decorrentes do desemprego, tanto para o pagamento de suas contas pessoais quanto para o sustento de suas famílias. E a boa notícia é que o governo confirmou uma nova atualização no valor do seguro-desemprego.
Primeiramente, é relevante destacar que o valor do seguro-desemprego está diretamente relacionado ao salário mínimo vigente no país. Assim, qualquer alteração no salário mínimo implica em uma mudança no valor do benefício.
Dessa maneira, com o reajuste recente no salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de maio, o valor do seguro-desemprego também foi incrementado. É importante ressaltar que o salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representa um aumento de R$ 18. Dessa forma, o Governo Federal concedeu dois aumentos ao longo de 2023, um em janeiro e outro em maio.
Valor do seguro-desemprego
O cálculo do valor do seguro-desemprego leva em consideração os três últimos salários recebidos pelo trabalhador, de acordo com as disposições contratuais. No entanto, visto que o salário mínimo é a remuneração mínima estabelecida por lei no Brasil, o valor mínimo do seguro-desemprego corresponderá a esse montante.
Além disso, a quantidade de parcelas do benefício a que o trabalhador terá direito também varia conforme o tempo de serviço nos últimos anos.
É importante salientar que os trabalhadores têm a possibilidade de requerer até três vezes o recebimento do seguro-desemprego, sendo que o número de parcelas recebidas pode variar de acordo com a solicitação e o período trabalhado. Vale mencionar que o salário mínimo nacional impacta no seguro-desemprego.
Entre esses benefícios, destaca-se o abono salarial do PIS/Pasep, um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho para os colaboradores que atendem aos requisitos estabelecidos. Além disso, os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também devem observar o piso salarial estabelecido nacionalmente. Os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também passaram por alterações em seus pagamentos.
Por fim, é válido ressaltar que já existe uma previsão para o salário mínimo do próximo ano e, caso essa previsão se confirme, ocorrerá uma nova modificação no valor do seguro-desemprego a ser pago.
