Joao Carvalho
O seguro desemprego é uma garantia que o trabalhador de carteira assinada possui em situação de demissão sem justa causa.
Tal direito é estendido a empregados domésticos, pescadores em período de defeso e resgatados de serviço análogo a escravidão.
Assim, o benefício garante financeiramente o trabalhador dispensado sem justa causa. Devendo ser solicitado ao Ministério do Trabalho.
Desse modo, o valor do benefício é pago em três a cinco parcelas e o cálculo do valor tem por base o salário do trabalhador.
Se acaso, o trabalhador conseguir uma renda ou emprego o seguro desemprego é suspenso.
Sendo assim, apenas se o trabalhador tiver acesso novamente ao seguro desemprego que as parcelas não recebidas serão pagas em retroativo.
Mudança de valores do seguro desemprego
A partir de janeiro o beneficiário que solicitar o seguro já terá acesso aos novos valores, pois em 2023 houve uma significativa mudança nas faixas da tabela responsável pelo cálculo.
A partir, do sétimo dia de dispensa do serviço o trabalhador deve pedir o beneficio mas, deve ter pelo menos doze meses trabalhados para fazer o primeiro pedido.
Então, o valor mínimo a ser pago é R$ 1.302, o que corresponde ao novo salário mínimo, e o valor máximo a ser pago pelo programa é R$ 2.230,97.
O seguro desemprego tem o valor correspondente a média dos três últimos salários recebidos antes da dispensa. A
Após o cálculo, aplica-se um índice que vai resultar no valor final do seguro desemprego.
Segue os valores para melhor compreensão:
- Salário médio de até 1.968,36 multiplica-se o salário médio por 0,8
- Salário médio de 1.968,36 até 3.280,39 multiplica-se o salário médio por 0,5 e soma 1.574,69;
- Salário médio acima de 3.280,93 será invariavelmente 2.230,97.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para ter acesso ao seguro o trabalhador precisa fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho.
Atualmente, com a digitalização do sistema pode-se fazer o pedido pela internet com muito mais eficiência.
A solicitação é feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo site do governo Gov.br ou presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho.
Então como ter a carteira de Trabalho Digital?
Primeiramente, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador. Também dá as garantias ao acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
Atualmente, a emissão prioritária da carteira de trabalho é no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Assim, para ter a sua carteira de trabalho e garantir os direitos previstos em lei como o seguro desemprego, basta ter um número de CPF e uma conta autenticada no gov.br
