Vanessa Ramos
Uma preocupação comum para muitos empreendedores que possuem uma empresa é a regularidade do CNPJ e as consequências de sua irregularidade. Geralmente, uma empresa com o CNPJ irregular pode enfrentar diversas repercussões negativas, inclusive a interrupção de suas operações. Portanto, é importante verificar regularmente a situação do CNPJ da sua empresa.
Se você está incerto sobre a situação do CNPJ da sua empresa, continue lendo para obter informações importantes.
Se você suspeita que o seu CNPJ está irregular, abaixo estão as melhores maneiras de verificar a situação do documento:
O que pode acontecer se meu CNPJ estiver irregular?
Inicialmente, uma das obrigações mais significativas para todos os empresários no Brasil é manter o CNPJ da empresa em conformidade. Sobretudo, isso não ocorre, o empresário pode estar infringindo a lei, o que pode resultar em dificuldades operacionais.
Quando a Receita Federal identifica irregularidades no CNPJ da empresa, o proprietário é notificado para que possa corrigir os problemas. Quando o CNPJ não está regularizado, podem ocorrer situações desfavoráveis, tais como:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Dificuldade em realizar transações bancárias;
- Proibição de utilizar o nome da empresa;
- Recusa na solicitação de empréstimos e financiamentos.
Além desses problemas, é importante notar que o CNPJ não está completamente separado do CPF do proprietário. Portanto, ao solicitar crédito como pessoa física, as empresas podem cruzar informações e descobrir que o indivíduo possui um CNPJ irregular. Isso pode levar à recusa de crédito, destacando a importância de manter os dados em ordem.
Quais são as situações de irregularidade?
Agora, a questão crucial é como saber a situação atual do CNPJ. Para isso, basta acessar o site oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), fazer login com a conta do Gov.br e verificar as seguintes inscrições em relação ao CNPJ:
- Ativo: a empresa está regularizada e não possui pendências;
- Inativo: a empresa não realizou operações ou atividades financeiras no ano;
- Suspenso: existem pendências em aberto, que podem ser incongruências nos dados;
- Inapto: a empresa não apresentou demonstrativos ou declarações contábeis por mais de dois anos consecutivos;
- Baixado: a empresa solicitou a baixa do registro;
- Nulo: a empresa está envolvida em atividades ilícitas no registro ou possui duas inscrições municipais ou estaduais.
Lembrando que nas duas últimas situações (baixado e nulo), é impossível regularizar a situação do CNPJ. Se a empresa estiver inativa, é possível retomar o CNPJ ao reativar as atividades comerciais da empresa.
