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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante na última semana. Por decisão majoritária, o STF votou pela manutenção da liberação de empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma das principais preocupações levantadas foi a possibilidade de endividamento excessivo desses grupos vulneráveis.
O ministro Alexandre de Moraes havia pedido vista do processo, suspendendo o julgamento temporariamente, o que gerou certa insegurança quanto ao desfecho dessa questão. No entanto, ainda não há data para a retomada do processo.
Qual foi o posicionamento dos ministros?
Em um julgamento realizado virtualmente, os ministros deliberaram pela manutenção da liminar do relator, ministro Nunes Marques, que no ano passado negou a ação do PDT que buscava barrar a liberação do empréstimo pessoal para os beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, o atual Bolsa Família.
O partido político alegou que o consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento, poderia levar ao superendividamento daqueles que são financeiramente mais vulneráveis, pois comprometeria o valor do benefício antes mesmo do dia do pagamento.
Por que a decisão foi tomada?
Em meio a essa controvérsia, Nunes Marques reafirmou seu voto a favor da continuidade dos empréstimos consignados. Segundo ele, não há inconstitucionalidade no oferecimento de crédito consignado para os beneficiários que desejam ter acesso a esses empréstimos.
“Não encontro neste caso qualquer norma que justifique considerar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado. As novas margens de consignação não parecem incompatíveis com os preceitos constitucionais alegados pelo autor”, argumentou.
Quem concordou com essa posição?
Seu voto foi seguido por uma maioria de ministros, incluindo Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
A lei que está sob questionamento é a Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta legislação permite que os descontos em folha possam chegar a até 45% dos benefícios.
O julgamento foi conduzido de forma virtual, modalidade em que os ministros inserem os votos no sistema e não há debate presencial. O julgamento foi concluído na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado hoje.
