Karla
O Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda. Entenda.
Se observa que, a revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados.
Para tanto, é observável que a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994. Assim, esse é o mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999.
Portanto, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência e a reforma da Previdência de 2019.
Pelo exposto, o INSS também solicitou ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto. Isso pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.
STF estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
Ademais, uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1999. Assim, serão necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento.
Concernente a isso, já em um momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.
Sendo assim, Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático.
“De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
Também, o Ministro acrescentou que: “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF.
Em suma, apenas após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.
Quem tem direito a fazer a revisão da vida toda?
Por fim, de acordo com a nova regra que fora aprovada pelo STF, no fim de 2022 e determina que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
