Samuel
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende limitar a taxa de juros cobrada pelos bancos no crédito rotativo do cartão de crédito. O PL 987/23 determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para esses juros. Contudo, não pode ultrapassar a taxa estabelecida para o cheque especial (8% ao mês ou 152% ao ano).
Taxa de crédito rotativo
Segundo dados do Banco Central referentes ao período de 26 de janeiro a 1 de fevereiro de 2023, a taxa máxima de juros no crédito rotativo do cartão de crédito atingiu quase 994% no ano. Já a taxa para o parcelamento no cartão chegou a 671% ao ano.
O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), autor do projeto, afirmou que “trata-se de número ainda elevado, mas bem inferior ao que vemos hoje e que poderá ser reduzido à medida que as condições permitam”.
Atualmente, a taxa do crédito rotativo do cartão de crédito está em seu maior valor desde 2017, definida em 411,5% ao ano, o que representa mais de 34% ao mês. Esses números têm gerado críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a necessidade de encontrar formas para reduzir essa tarifa.
Os bancos têm se mostrado preocupados com o projeto de lei, pois a taxa de crédito rotativo representa uma fonte importante de lucro para eles. Uma das alternativas apresentadas pelo mercado para contornar a situação é a diminuição do parcelamento sem juros. Além disso, o aumento do valor da anuidade do cartão e da diminuição das recompensas pelo uso.
Impactos da aprovação
No entanto, especialistas alertam que caso o projeto tenha aprovação e a taxa de crédito rotativo fique limitada, os consumidores podem acabar perdendo o interesse nos cartões de crédito, assim como aconteceu com o cheque especial.
O crédito rotativo do cartão de crédito é uma linha acessada quando o consumidor deixa de pagar a fatura ou quita somente parte. Nesse caso, a operadora passa esse pagamento para as próximas faturas como uma forma de evitar que o cliente fique negativado.
Embora o projeto de lei seja uma medida positiva para os consumidores que têm dificuldades para pagar as faturas do cartão de crédito. Contudo, também pode ter impactos negativos no mercado de crédito e na economia como um todo.
Por fim, é necessário avaliar cuidadosamente os prós e contras antes de tomar uma decisão definitiva sobre a limitação da taxa de crédito rotativo.
