Claudio Amaro
Se o Telegram recorre de multa com base irregular; assim sendo, a plataforma apresentou recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão. Esta que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do supremo tribunal federal. Para quem não lembra, em suma, a punição ocorreu devido ao fato do aplicativo não ter bloqueado canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira. Após polêmica de informações viabilizadas pelo mesmo. Para o Telegram, enfim, a multa foi “indevida, irregular, nula e desproporcional”. A empresa questionou tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago.
Se o Telegram recorre de multa com base irregular; dessa forma, caso a multa, não se faça revogada, o aplicativo pede para que seja diminuída para os R$ 20 mil ou os R$ 50 mil. Ou seja, dependendo da fórmula do cálculo. Se pedidos negados por Moraes, em suma, o Telegram quer que a questão esteja analisada pela primeira turma; ou pelo plenário do STF. Assim sendo, no recurso, o Telegram argumenta que; havia apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, e que a manifestação “não teve a mínima intenção de confrontar ou questionar a autoridade e ordem desta Suprema Corte”, e que por isso recebeu com “surpresa” a decisão de Moraes de impor da multa.
É fato que o Telegram recorre de multa com base irregular?
Sendo assim, se o Telegram recorre de multa com base irregular; um dos pontos questionados foi a decisão de Moraes. Ou seja, decisão de liberar as contas de Nikolas Ferreira em seis aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão, dessa forma, está assinada na data de 24, mas divulgada na data de 26. Já a multa; por sua vez, está imposta na data de 25. Para o Telegram, há um “comportamento contraditório”, já que a determinação levaria à “perda do objeto da decisão anterior que determina o bloqueio do canal”. Além disso, em suma, a empresa considerou que a multa “foi calculada de forma equivocada e é irregular e excessiva”.
Pois assim sendo, estão derrubados quatro dos cinco canais alvos da mesma decisão. Ou seja, o aplicativo também disse que só foi notificado da determinação três datas depois. E que por isso, o cálculo das datas de descumprimento; está menor do que o estipulado. O Telegram, assim sendo, afirmou ainda que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas”. E que “vem cooperando amplamente com diversos tribunais e autoridades brasileiras”. Enfim, se o Telegram recorre de multa com base irregular…
