Joaomarcossa
A Portaria Conjunta DIROFL/CGLCO/INSS nº 2, de 30 de março de 2023, publicada pelo INSS, normatiza a proposta de terceirização no INSS do Governo Bolsonaro.
Essa medida é vista com preocupação pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e pelos trabalhadores do INSS, uma vez que pode resultar em precarização do atendimento e desmonte da Carreira do Seguro Social.
Em 2021, a FENASPS já havia alertado a categoria sobre a política de precarização do atendimento e desmonte da Carreira do Seguro Social quando o INSS constituiu um Grupo de Trabalho para Contratação de Empresa com o objetivo de retomar a terceirização do atendimento.
Em 2023, mesmo após a derrota de Bolsonaro, a FENASPS continua informando ao novo governo que a política fracassada da gestão anterior está sendo mantida no INSS.
Isso causa uma fila de mais de 7,1 milhões de processos.
Terceirização no INSS volta a assombrar
A terceirização no INSS tem sido amplamente criticada por diversos setores da sociedade, pois coloca em risco a qualidade do atendimento aos segurados.
Os trabalhadores terceirizados, geralmente contratados por empresas prestadoras de serviços, podem não ter a mesma capacitação e conhecimento que os servidores concursados do INSS, o que pode comprometer a qualidade do serviço prestado.
Além disso, a terceirização pode levar a uma redução nos salários e nos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, dos trabalhadores terceirizados, o que representa um retrocesso nos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos.
A FENASPS tem se manifestado contrária à terceirização no INSS e defende a valorização dos servidores concursados, que têm conhecimento técnico e experiência para atender adequadamente os segurados.
A entidade ressalta que é necessário investir em concurso público para ampliar o quadro de servidores e melhorar a qualidade do atendimento no INSS.
Além disso, a FENASPS também defende a melhoria das condições de trabalho dos servidores, com a adoção de medidas que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores.
A terceirização no INSS é um tema controverso e que gera preocupações entre os trabalhadores e a sociedade em geral.
É importante que o governo e as entidades responsáveis pelo INSS adotem medidas que garantam a qualidade do atendimento e dos serviços prestados aos segurados, bem como a valorização dos trabalhadores do setor.
A luta da FENASPS pela defesa dos direitos dos trabalhadores e pela garantia de um serviço público de qualidade é fundamental para o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais no Brasil.
