Samuel
Um advogado utilizou a inteligência artificial ChatGPT para redigir uma petição. Dessa forma, acabou sendo multado em R$ 2,4 mil pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi tomada após o advogado tentar ser admitido no processo em que o TSE avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, durante uma reunião com embaixadores em 2022, na qual ele atacou o sistema eleitoral. O profissional não tem relação com nenhuma das partes da investigação.
Justificativa do advogado
O advogado apresentou argumentos redigidos pelo ChatGPT para justificar sua participação no processo como “amicus curiae”, um termo jurídico que significa amigo da Corte – um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa. No entanto, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao utilizar uma fábula para tentar ganhar destaque no processo.
Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma “fábula” para o tribunal. “Causa espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial”, escreveu o ministro.
O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a “inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.
Multa estabelecida pelo TSE
A multa aplicada pelo ministro foi justificada pelo fato de o advogado ser um profissional da área jurídica e, portanto, ter conhecimento sobre inadequação. Além disso, as expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impróprio.
Ainda segundo o ministro, a resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral. Sendo assim, o advogado agiu de má-fé ao tentar se posicionar como um interessado na causa, mesmo não tendo contribuição pessoal a dar.
O ChatGPT é um programa de inteligência artificial que utiliza uma tecnologia de aprendizado de máquina conhecida como rede neural para gerar. Entretanto, sendo a partir de um prompt, ou seja, um texto de entrada que serve como ponto de partida para a geração de uma resposta.
Embora o programa seja capaz de gerar com qualidade razoável, ele ainda não é capaz de substituir a expertise de um profissional da área jurídica, que precisa levar em conta diversos fatores para produzir uma petição que seja eficaz e adequada às necessidades de seu cliente.
