Vanessa Ramos
Atualmente, as relações de trabalho exigem regulamentações para abordar os novos empregos que surgiram após a criação das leis trabalhistas. Um exemplo disso são os motoristas de aplicativos, que buscam direitos e proteção como trabalhadores.
O governo federal brasileiro definiu como meta a regulamentação desse tipo de trabalho ao longo deste ano. No entanto, definir os direitos e deveres dos motoristas de aplicativos e das plataformas não é uma tarefa simples, pois envolve características específicas desse novo modelo de trabalho.
Atualmente, está sendo realizado um processo de consulta às demandas do setor para que seja possível estabelecer diretrizes justas tanto para os motoristas de aplicativos quanto para as empresas. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou algumas propostas que incluem os principais pontos defendidos para a regulamentação.
Confira as propostas para o setor:
- Definição de uma remuneração mínima que garanta uma fonte de renda justa e suficiente para a subsistência dos profissionais, evitando a precarização e a exploração do trabalho.
- Inclusão dos motoristas de aplicativos na Previdência Social, para que tenham acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários em caso de doenças, acidentes e aposentadoria.
- Estabelecimento de uma jornada de trabalho com um limite diário que não sobrecarregue os motoristas de aplicativos, preservando sua saúde física e mental.
- Adoção de seguros contra acidentes de trânsito para conferir maior segurança e proteção em situações adversas.
Quando as mudanças para os motoristas de aplicativos entrarão em vigor?
O Ministério do Trabalho e Emprego está realizando reuniões para ouvir os motoristas de aplicativos e entregadores a respeito do marco regulatório do setor. Foi formado um grupo de trabalho dividido em dois subgrupos, e a primeira versão do parecer deve ser concluída no início do segundo semestre.
O objetivo é estabelecer parâmetros claros que ofereçam segurança para os trabalhos realizados por meio das plataformas digitais, de forma justa e em acordo com os profissionais e as empresas responsáveis pelas plataformas. Somente com o marco regulatório será possível garantir remuneração justa, segurança e proteção social, bem como condições dignas de trabalho.
Os resultados do grupo de trabalho serão entregues ao Congresso Nacional para que a proposta seja votada. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a regulamentação beneficiará aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros que trabalham como motoristas de aplicativos ou entregadores no país.
