Vanessa Ramos
O Auxílio Brasil foi criado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro como substituto do Bolsa Família, que foi posteriormente retomado em 2023. Ambos os programas sociais têm o mesmo objetivo: atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social no país, e os benefícios eram pagos pela Caixa Econômica Federal.
O Auxílio Brasil sempre foi cercado por polêmicas desde o seu lançamento. Agora, uma nova questão surgiu relacionada a esse benefício. De acordo com uma decisão judicial, a Caixa, a União e outros órgãos públicos deverão pagar uma indenização de cerca de R$ 15 mil a mais de 4 milhões de beneficiários do antigo programa de transferência de renda. Continue lendo este artigo para entender quem pode ter direito a essa indenização.
Como posso sacar a indenização do Auxílio Brasil?
É importante esclarecer que a indenização do Auxílio Brasil será destinada aos brasileiros cujos dados tenham sido vazados. Portanto, nem todos os beneficiários serão elegíveis para receber esse valor. Em 2022, o presidente Bolsonaro aprovou a linha de crédito consignado para os receptores do benefício, o que gerou uma grande polêmica.
Especialistas alertaram para o risco de superendividamento da população de baixa renda, mas o empréstimo foi aprovado. De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que a Caixa e a Dataprev vazaram dados de alguns beneficiários do programa para instituições financeiras interessadas em oferecer crédito ao público.
Essa ação é considerada criminosa, uma vez que viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consequentemente, uma ação coletiva foi movida contra as duas estatais e a União. O juiz decidiu que todas as instituições envolvidas devem pagar R$ 15 mil aos brasileiros afetados.
Como saber se tenho direito à indenização?
A Caixa será responsável por notificar os ex-beneficiários do Auxílio Brasil que foram afetados pelo vazamento de dados. Portanto, eles não precisam tomar a iniciativa de verificar sua elegibilidade. É provável que o valor seja depositado na própria conta da Caixa, já que o pagamento do benefício ocorre por meio dessa instituição. Até o momento, não há uma lista divulgada dos contemplados pela decisão judicial.
A Caixa pode recorrer da decisão judicial
É importante ressaltar que a Caixa ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão relacionada ao Auxílio Brasil. Portanto, a lista de beneficiários da indenização ainda não foi divulgada. Essa decisão judicial pode ter um grande impacto nas finanças da estatal e do governo, já que cerca de 4 milhões de pessoas podem ter direito à indenização.
Outro ponto relevante é que o vazamento de dados dos consumidores não viola apenas a LGPD. Segundo juristas, também houve desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Marco Civil da Internet.
