Vanessa Ramos
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta central do Governo Federal, criada para armazenar informações de milhares de brasileiros. Sobretudo, visando incluí-los em programas sociais e benefícios assistenciais fundamentais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Além disso, ela serve de base para iniciativas importantes em nível estadual.
Dada a importância desse sistema, é crucial acompanhar as atualizações propostas pelo Governo Federal. Recentemente, uma nova medida está prestes a restringir a participação no Bolsa Família apenas para aqueles cuja renda familiar mensal seja de até R$ 240 por pessoa. Saiba mais sobre essa mudança.
Restrição de inscrições no Bolsa Família via CadÚnico
O Bolsa Família é o principal auxílio associado ao Cadastro Único, atendendo a mais de 20 milhões de beneficiários em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome (MDS), responsável pelo programa, iniciou investigações para identificar possíveis irregularidades nas inscrições.
Como resultado, o Governo Federal está prestes a restringir a inclusão de várias pessoas inscritas no Bolsa Família via CadÚnico. A intenção é garantir que o benefício alcance apenas quem realmente atende aos critérios. Ou seja, aqueles com renda familiar mensal per capita de até R$ 240.
Atualização do sistema do CadÚnico
Recentemente, em 31 de outubro, o Governo publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) para criar a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Esta rede visa cooperar entre órgãos como o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social (MDS). A Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria Geral da Presidência para identificar irregularidades nos benefícios relacionados ao CadÚnico.
Para manter o Bolsa Família, os beneficiários precisam cumprir as regras estabelecidas pelo MDS, principalmente aquelas relacionadas à renda. Além disso, outras regras, como acompanhamento pré-natal para gestantes, frequência escolar mínima para crianças e jovens, e adesão ao calendário nacional de vacinação, também são exigidas para o pagamento regular do benefício.
Essas regras foram estabelecidas com a criação de benefícios adicionais, como o Benefício da Primeira Infância (BPI) e o Benefício Variável Familiar (BVF). Que repassam valores extras de R$ 150 e R$ 50, respectivamente, para determinados beneficiários do Bolsa Família, dependendo da composição familiar.
Atualização de dados do CadÚnico
Por último, é importante ressaltar a necessidade de manter os dados do CadÚnico atualizados. É essencial atualizar o cadastro a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas para evitar bloqueios ou cancelamentos de benefícios.
