Vanessa Ramos
Após uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, a Uber se viu diante de uma medida drástica. A decisão determinou que a empresa deveria pagar um total de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e registrar legalmente todos os motoristas que fazem parte da plataforma de transporte alternativo.
A Uber alega que ainda existe insegurança jurídica em relação a essa decisão. E sobretudo, menciona sentenças anteriores em diversos países que afirmam que os motoristas e as plataformas não têm um vínculo empregatício.
Cenário da Uber no Brasil
É importante notar que a Uber tem cerca de 1 milhão de motoristas cadastrados em sua plataforma. Dessa forma, operando em mais de 550 cidades em todo o Brasil. A empresa afirma que essa decisão representa apenas um entendimento isolado.
De acordo com uma advogada especialista no assunto, se a sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo for mantida após possíveis recursos. A Uber poderá considerar a viabilidade de interromper todos os seus serviços no Brasil. Todavia, isso teria um impacto significativo na economia brasileira, já que muitas pessoas dependem do trabalho na plataforma para obter renda.
Ação judicial
A ação que levou a essa decisão surgiu a partir de uma proposta do Ministério Público do Trabalho em novembro de 2021. Após uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho. O juiz responsável pela decisão afirmou que a Uber causou danos morais coletivos ao desrespeitar direitos constitucionais e legais mínimos relacionados ao emprego, além de não considerar os motoristas como funcionários registrados.
Sobretudo, a questão do vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas de aplicativos de transporte tem sido objeto de debate em várias partes do mundo. Em alguns países, como o Reino Unido, os tribunais decidiram que os motoristas devem ser considerados funcionários da Uber, o que levou à obrigatoriedade de pagamento de salário mínimo e férias. Então, essa é uma questão controversa e em evolução, não apenas no Brasil, mas em muitos outros lugares.
